Você sabia que a população idosa do Brasil representa mais de 32 milhões de pessoas? Somente no Distrito Federal são cerca de 365 mil. Buscando uma maior autonomia desse público, a Fiocruz, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) celebraram, na última quarta-feira (5), um protocolo de intenções para promover uma nova abordagem na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a população idosa. Entre as ações, estão previstas a formação de profissionais e o diagnóstico das condições de vida e de saúde das pessoas idosas que estão nas Instituições de Longa Permanência. 


A diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, destacou o papel da Fundação no subsídio às instituições com dados de pesquisa para o enfrentamento das desigualdades sociais e para a garantia de direitos humanos a todas as pessoas, desenvolvendo formação e atividades de controle e participação social, promovendo assim a cidadania. Para ela, o cuidado com o envelhecimento precisa ser longitudinal e para todas as pessoas, com foco em políticas cuidadoras e enfrentamento a todas as situações de injustiça e violência.


Damásio lembrou que é preciso considerar as interseccionalidades e as variáveis de gênero, raça e classe social para a construção de práticas com um olhar para o território de forma concreta, digna e de valorização, para que não sejam espaços de aprisionamento das subjetividades das pessoas idosas.

“Essa união de esforços é fundamental para que possamos construir práticas e políticas que sejam mais cuidadoras, intersetoriais, articuladas e focadas na promoção, não só garantindo o protagonismo da pessoa idosa, mas promovendo autonomia e reconhecimento da sua trajetória de vida e de todos os fatores que estão vinculados à melhoria de condição de vida e saúde dessa população”, frisou.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, observou que é duro perceber que alguns grupos não conseguem envelhecer porque tiveram uma vida que, em algum momento, o direito pleno à cidadania não foi respeitado, por marcas das desigualdades, discriminações e violações que as afetam. “As desigualdades são praticadas de forma tão sistemática que determinam o porquê algumas pessoas chegam aos 60 anos e outras não”, completou.

Ele define a assinatura do protocolo como fundamental, pois representa o começo de uma ruptura do etarismo, idadismo e a discriminação que se dá por ser uma pessoa mais velha, e que assim como o machismo e o capacitismo, vai modulando a sociedade e determinando os espaços que essas pessoas podem ocupar. “A violação muitas vezes pode ser sutil, então conhecer o diagnóstico situacional de como as pessoas idosas estão em seus espaços é fundamental”, destacou.

Para o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, uma população que envelhece é uma população que consegue se desenvolver. “Mas não basta apenas envelhecer, ela precisa envelhecer bem. E esse é o papel do estado e da sociedade como um todo de propiciarmos um envelhecimento saudável, feliz e humano. Além do respeito, precisamos protegê-la”, finalizou.

Estratégias de cuidado à vida das pessoas idosas

“O sucesso de qualquer política pública é o envelhecimento”. A frase foi dita durante o evento pelo coordenador-geral de política de envelhecimento ativo e saudável e desenho universal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Kenio Costa. Durante palestra, ele compartilhou dados sobre o envelhecimento no Brasil do Censo de 2022 e estratégias de cuidado. Das 32 milhões de pessoas idosas no Brasil, apenas 1,56% são pretas, 0,12% amarelas e 0,05% indígenas. A maior parte das pessoas idosas está no sul e sudeste do país, sendo a região norte a que concentra a menor parcela, apenas 10%. Esses dados mostram que as desigualdades raciais, regionais e socioeconômicas estão diretamente ligadas ao envelhecimento da população.

“Todas as pessoas têm o direito de envelhecer. E quando a gente vê que determinados grupos sociais, territorializados ou não, não estão conseguindo envelhecer, tem algo errado. Precisamos entender esses vários aspectos que contemplam a democracia e a justiça social”, afirmou ao falar da necessidade de elaborar políticas públicas sobre envelhecimento considerando essas realidades e as linhas de atenção, cuidado e prevenção às violações de direitos.

Entre as estratégias de cuidado, Kenio apontou a constituição de uma rede de proteção à vida das pessoas idosas com a integração e articulação de diferentes políticas públicas; a capacitação de trabalhadores; a desnaturalização da institucionalização como primeira alternativa de cuidado; novas propostas de domicílio, evitando assim o cuidado em domicílios sem estrutura ou com famílias sob vulnerabilidade; apoio ao cuidado às pessoas cuidadoras; constituição de centros integrados de direitos das pessoas idosas; e disponibilização de moradias de cuidado compartilhado com serviços que proporcionem a autonomia e independência. Ele falou ainda sobre a necessidade de revisitar planos, políticas e instrumentos legais já existentes para avançar, como o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. “Envelhecer é uma conquista. A pessoa idosa tem muitas possibilidades, desde que ela queira”, completou o coordenador.

Procuradores, promotores, juízes, defensores públicos, secretários, representantes de lares de idosos e autoridades de diferentes instituições também estiveram presentes no 1º Encontro Público Territórios da Vida: garantia de direitos e saúde pública das pessoas idosas. Confira aqui as fotos da cerimônia