É preciso superar o racismo para começarmos a pensar em políticas públicas sobre drogas. A fala é do coordenador-geral de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa, durante o VI Ciclo de Debates sobre Bioética e Diplomacia em Saúde, na quinta-feira, 24 de setembro, na Fiocruz Brasília. A mesa de debates, coordenada pelo coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília (n-Futuros/UnB), Isaac Roitman, foi composta pelo representante do Escritório de Ligação e Parceria no Brasil do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC/Brasil), Rafael Franzini.

Costa afirmou que o impacto social das políticas sobre drogas é danoso para populações específicas, como nos casos das ocupações dos morros por militares, com graves consequências como mortes, assédio e abuso contra mulheres e intimidação dos agentes de comunicação comunitária das favelas, por exemplo. “A lógica de enfrentamento é a guerra contra as pessoas e não contra as drogas. 70% dos aprisionados no Brasil são negros ou pardos, esta é a mesma população que representa 80% dos homicídios. A prisão tem cor e endereço”, disse.   

A extensa fronteira brasileira, com os principais produtores de drogas do mundo, é um dos principais desafios para o combate ao tráfico, “fadado ao fracasso”, alertou o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os Estados Unidos gastaram, em 3 mil quilômetros de fronteira, mais de 1 bilhão de dólares, o que não impediu a comercialização da droga no país.

O representante do Escritório de Ligação e Parceria no Brasil do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC/Brasil), Rafael Franzini, iniciou sua fala com oposição ao termo “guerra as drogas”. “Em uma guerra supomos que alguém ganha e alguém perde, não é o caso, nós temos avanços e retrocessos”, disse Franzini.

Em 2016, o tema da Assembleia Geral das Nações Unidas será drogas, com a intenção de implementar um Plano de Ação Global para combate até 2019. “Seria mais eficaz se todos os países decidissem pelas mesmas estratégias”, afirma o representante da UNODC Brasil. Atualmente, o mercado global das drogas movimenta aproximadamente 322 bilhões de dólares por ano.

Franzini citou as três Convenções sobre Drogas (veja aqui), e ressaltou que nenhuma delas criminaliza o consumidor. “Existem as normas internacionais, mas os países adotam suas próprias leis, inclusive os signatários”, ressaltou. No Brasil, por exemplo, o agente policial que decide e enquadra o que é crime e o que é consumo. “Toda a política pública deve ser iluminada pelos Direitos Humanos”, finaliza.

O VI Ciclo de Debates sobre Bioética e Diplomacia e Saúde Pública é organizado pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) da Fiocruz Brasília.