Nathállia Gameiro

O uso de animais em laboratórios para desenvolvimento de testes, diagnósticos, tratamentos, vacinas, cosméticos e medicamentos, é comum no Brasil e no mundo. Dados do Humane Society Internacional (HSI) – organização global protetora dos animais – mostram que mais de 115 milhões são utilizados como cobaias em laboratórios em todo o mundo.

Para mudar este cenário, pesquisadores estão em busca de métodos para diminuir ou minimizar a prática. Na última quinta-feira, 14 de março, foi lançado em Brasília o compêndio “Métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas reconhecidos no Brasil”.

A publicação, traduzida do inglês, é a primeira na língua portuguesa. O livro traz a legislação e regulamentação sobre a criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, e reúne os métodos substitutivos que devem ser empregados no país, na avaliação da irritação da pele e dos olhos, da toxicidade aguda, da absorção cutânea, entre outros. O objetivo é disseminar o conhecimento e torná-lo acessível a estudantes, docentes e profissionais e quem mais precisar utilizá-los.

Para o pesquisador da Fiocruz Brasília e membro da Comissão Nacional de Bioética e Biossegurança do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Joel Majerowicz, o livro tem importância, visto que contribui para o avanço dos métodos alternativos, uma vez que as regras reconhecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e aceitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se encontravam em inglês.

Durante o evento, o médico veterinário falou sobre Legislação e Regulamentação de Ensaios Não Clínicos para Produtos para a Saúde, apresentando a Declaração de Helsinque, conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, redigida em 1964, e o Código de Nuremberg, conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos.

Os protocolos da Anvisa também foram destacados por Majerowicz. As normas recomendam o uso de métodos alternativos in vitro em substituição a estudos in vivo, desde que validados e aceitos internacionalmente. Esses protocolos visam o refinamento, redução e substituição do uso de animais de experimentação métodos alternativos, podendo ser aceitos, desde que se demonstre sua validade científica para a finalidade desejada e reconhecidas pela autoridade sanitária.

A Lei Arouca, ou Lei 11.794/08, também foi lembrada no evento. Promulgada em 2008, é um marco regulatório de proteção aos animais utilizados para propósitos científicos e didáticos. A lei criou o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), responsável por credenciar as instituições em atividades de pesquisa e ensino envolvendo animais, controlando e organizando a experimentação em todo o país, e formular e zelar pelo cumprimento das normas.

Este tema também será debatido em São Paulo-SP no dia 27 de março. O evento é promovido pela Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) e a Academia Nacional de Farmácia (ANF), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A publicação está disponível no link

Fotos: Sergio Alberto