Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública*

A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, na última segunda-feira (26), a retomada e o lançamento do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e de Outras Drogas (Sinap), além de apresentar sua plataforma virtual, na abertura do Seminário Nacional de Pesquisa em Prevenção, realizado em Brasília.

No encontro também foi lançada a campanha que marca a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que neste ano tem o tema “Foco nas Pessoas”. O ponto de vista é de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, desenvolvimento social e humano, direitos humanos e de equidade racial e de gênero.

“Dentro de uma política sobre drogas voltada para pessoas, estão programas de fortalecimento de proteção social, de vínculos familiares e comunitários e, portanto, de investimento na resiliência de pessoas e comunidades para lidar tanto com o problema do abuso de substâncias como com o assédio do crime organizado”, destacou a secretária da Senad, Marta Machado. A secretária enfatizou programas que vão desde a prevenção ao álcool e ao uso de drogas ilícitas entre jovens até iniciativas que ofereçam alternativas lícitas a pessoas em situação de risco social.

Além disso, Marta reforçou a necessidade de uma política de prevenção de drogas que contribua para ações mais efetivas do Estado no combate ao crime organizado. “O foco na saúde e nos problemas sociais para pessoas em extrema vulnerabilidade social contribui, inclusive, para que os recursos repressivos do Estado sejam melhor investidos e direcionados ao estrangulamento patrimonial do crime organizado, com mira nos elos mais fortes e de comando na cadeia do tráfico de drogas”, disse a titular da Senad na abertura.

A diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, destacou a importância, complexidade e urgência da agenda e a necessidade de um olhar  estratégico para o território, uma vez que as regiões periféricas são atingidas de forma desproporcional. “Precisamos garantir a participação social para trazer a comunidade e desenvolver políticas realmente efetivas. Precisamos ainda de dados para realizar pesquisas e conhecer mais a fundo a realidade, para que os programas possam chegar, cada vez mais, a quem mais precisa”, afirmou.

Fabiana lembrou ainda do compromisso assumido ao longo dos anos pela Fiocruz na organização de pesquisas, formações e agendas que contribuam com a indução de políticas sobre drogas e que representem o compromisso da Fundação com a integralidade do cuidado da população na interface justiça e saúde. 

Confira a íntegra da abertura aqui.

Perspectiva da prevenção

O evento, que ainda faz alusão ao Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, lembrado na segunda-feira (26), marca também a retomada da agenda de prevenção no país, assim como a construção de recomendações para o quadriênio 2023-2026, a partir das experiências acumuladas por programas de prevenção baseados em evidências científicas e reconhecidos por seus resultados positivos em diversos países.

O secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, destacou a importância da intersetorialidade do tema política sobre drogas e a retomada da prevenção e pesquisa pelo governo. “Do ponto de vista da saúde, nós vimos nos últimos anos que a ciência deixou de ser usada como orientadora das políticas públicas. Retomamos a pesquisa como sendo a diretriz da atual gestão do Ministério da Saúde”.

Também participaram da mesa de abertura a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, Michelle Ramos; o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cláudio Augusto Vieira Da Silva; a secretária de Proteção Social do Estado do Ceará; Onélia Santana; o diretor de Políticas e Diretrizes da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos; o diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; a diretora do departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de Mato Grosso do Sul, Sônia Barros; o superintendente Regional da PF do DF, César Busto Souza; além do coordenador-geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas, Júlio Danilo Souza Ferreira; a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati; e, por fim, a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire.


Relatório internacional

Por meio de videoconferência, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, ressaltou a importância do Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito para a promoção de ações como o Seminário para a cooperação e fortalecimento de iniciativas baseadas em evidências. “Os problemas associados ao uso de álcool e outras drogas continuam afetando milhares de pessoas em todo o mundo, como apontado no Relatório Mundial de Drogas do UNODC de 2023, também lançado hoje”, completou.

O relatório do UNODC aponta que uma em cada 17 pessoas no mundo fez uso de droga nos últimos 12 meses, representando 23% de aumento em comparação com a década anterior. Estima-se que 39,5 milhões de pessoas em todo o mundo sofriam de transtornos associados ao uso de drogas, mas apenas uma em cada cinco pessoas recebia tratamento. Com a pandemia da Covid-19, esse quadro foi agravado e, de acordo com informações de 46 países, cerca de 40% deles registraram declínio no número de pessoas sendo tratadas durante a emergência sanitária. Confira na íntegra (versão em inglês).

Sinap

O Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool de Outras Drogas (Sinap) tem por objetivo integrar e coordenar políticas de prevenção baseadas em evidências nos três níveis federativos. De acordo com a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado, o sistema reunirá investimentos em pesquisa, fomento à implementação de programas de prevenção e qualificação da informação e de profissionais que atuam na área.

O Sinap terá início nos municípios contemplados pelo programa de governo Pronasci 2. “Esse sistema consiste em um plano de ação para disseminar programas de prevenção inicialmente nos 163 municípios prioritários do Pronasci, que são aqueles responsáveis por 50% dos homicídios no Brasil. A meta é sua disseminação em todo o país”, afirma a secretária. O Sinap contará com uma plataforma virtual, que funcionará não só como um banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas, como também permitirá a troca e avaliação de conhecimentos e de boas práticas. “Consideramos que é essencial que os materiais sejam democratizados, com acesso livre e gratuito”, finalizou Marta Machado.

Painéis

No primeiro dia de evento, às 14h, aconteceram os painéis “Histórico nacional do programa Famílias Fortes: níveis de viabilidade, aceitabilidade, eficácia, efetividade e sustentabilidade” e Histórico nacional do programa Elos – Construindo Coletivos: níveis de viabilidade, aceitabilidade, eficácia, efetividade e sustentabilidade.

A partir das 16h, foram apresentados os painéis “Histórico nacional do programa #Tamojunto: níveis de viabilidade, aceitabilidade, eficácia, efetividade e sustentabilidade” e “Outras estratégias de prevenção e monitoramento de políticas Sociais”. Assista a íntegra no canal do YouTube do MJSP.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

*Editado pela Fiocruz Brasília