A submissão de trabalhos científicos para o Congresso Internacional de Direito Sanitário foi prorrogada até dia 15 de outubro. Os trabalhos podem ser em formato de comunicação oral eletrônica (apenas para os participantes de fora de Brasília), comunicação oral presencial e pôster eletrônico e deverão estar relacionados diretamente com alguma das áreas temáticas do Congresso: Legislação em Saúde, Poder Legislativo e Saúde, Produção de novas tecnologias em saúde e o Direito, Informação em Saúde e a proteção de dados pessoais, A ética na produção normativa em saúde, Formas democráticas de construção normativa em Saúde, Legislação de Plano e Seguros de Saúde, Saúde Única e a construção de um novo Direito, Produção do Direito da Saúde em âmbito internacional, Tecnologia da informação e comunicação em saúde e Regulação orientada a inovação em saúde. Confira o edital aqui.

Com o tema “Unidade Normativa em Saúde: norma e tecnologia a serviço da saúde”, o Congresso será realizado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa), em parceria com  o Centro de Política, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) e a Faculdade de Direito (FD)  da Universidade de Brasília (UnB) entre os dias 22 e 24 de novembro. O evento é  um dos maiores da área de Direito Sanitário e reunirá palestrantes renomados vinculados a diferentes  universidades do Brasil, Espanha, Portugal, Argentina e Itália, além de profissionais da Fiocruz, Presidência da República, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Defensoria Pública da União, Câmara dos Deputados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Senado Federal.

“Quando as legislações da saúde e da tecnologia se encontram, faz surgir um conhecimento inovador, não apenas para que seja melhor entendido o arco normativo sanitário mas, especialmente, para trazer segurança jurídica e transparência a esse componente legal que rege a gestão da saúde e o SUS”, explica o comitê organizador do Congresso, composto por Sandra Mara Campos Alves, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília; Marcio Iorio Aranha, professor da Universidade de Brasília;  Maria Célia Delduque, professora colaboradora na Fiocruz Brasília; e Agustin Carignani, professor de Direito Constitucional da Universidade Siglo XXI (Argentina). 

Organização normativa da saúde, versionamento e rastreabilidade da norma, tecnologia e proteção de dados dos pacientes, ética na produção normativa em saúde e formulação do arco normativo da saúde serão alguns temas abordados.  A conferência inaugural será ministrada pela professora titular de Ciência da Computação e Direito na Universidade de Bolonha (Itália), por Monica Palmirani, com moderação do professor  da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Márcio Iorio Aranha. Para conhecer a programação completa, clique aqui.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site do Congresso:https://brasilia.fiocruz.br/i-cindesa/.