A Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), é uma das instituições colaboradoras do I Congresso Internacional de Direito Sanitário, que ocorrerá de 20 a 22 de novembro, com o tema “A formação em Direito e Saúde diante dos novos desafios do século XXI”. O evento está com inscrições abertas e será realizado de modo presencial na Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha. Para quem estuda e pesquisa sobre o tema, mas não tem oportunidade de viajar para o Congresso, há possibilidade de envio e apresentação de trabalhos na modalidade online. O envio de trabalhos deve ser feito até as 23h59 (horário da Espanha) do dia 06 de outubro, conforme o regulamento disponível aqui.

O objetivo do evento é contribuir para a formação permanente e especializada em direito sanitário, de modo a fortalecer a atuação dos profissionais do Direito e da Saúde no atual contexto, marcado por profundas transformações tecnológicas, sociais, políticas e econômicas que impactam diretamente o direito à saúde. Além do papel da formação em direito sanitário para a proteção à saúde global, entre os temas que serão discutidos durante as conferências e palestras do congresso, destacam-se os desafios das doenças que atravessam as fronteiras dos países, dos conflitos armados, das migrações populacionais e da inteligência artificial.

A conferência de abertura, intitulada “A construção acadêmica e científica do Direito Sanitário: a inovação interdisciplinar do conhecimento”, será ministrada pela professora e pesquisadora Sandra Mara Alves, atual coordenadora do Prodisa. Fundadora do Programa, a professora e pesquisadora Maria Célia Delduque participará da 1ª mesa de debates, em que fará a palestra “Desinformação e notícias falsas sobre a vacina da Covid-19: realidade nas Américas e União Europeia”. Sandra e Maria Célia integram a Comissão Organizadora do Congresso, ocasião em que também será lançado um número especial do periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), revista científica editada pelo Prodisa. Na programação do evento, o Programa da Fiocruz Brasília estará representado, ainda, por Pedro Gonet Branco, que falará sobre o direito à saúde de pessoas refugiadas e sem documentos na perspectiva dos direitos humanos, e por Rafael Cutrim, que será o moderador da sessão de comunicações orais na modalidade online. Do Brasil, participam também: Leonardo Cardoso de Magalhães, da Defensoria Pública da União; Marcelo Lamy, da Universidade Santa Cecília (Santos, SP); e Marcio Iorio Aranha, da Universidade de Brasília (UnB).

Comunicações orais

Para apresentar uma comunicação oral, tanto na modalidade presencial como na online, é preciso enviar a proposta de trabalho por meio de formulário eletrônico. O prazo encerra no dia 06 de outubro e serão aceitos até dois trabalhos por autor principal. Redigida em língua espanhola, portuguesa ou inglesa, cada proposta deve conter: título; nomes completos de até cinco autores; universidade ou instituição; resumo de, no máximo, três mil caracteres; de três a cinco palavras-chave; e área temática.

As comunicações orais devem estar relacionadas, direta ou indiretamente, a uma das 15 áreas temáticas do Congresso: 

1. Formação em Direito Sanitário, enfoques interdisciplinares e estratégias pedagógicas

2. Tecnologias emergentes e seu impacto na formação em Direito e Saúde

3. Formação em Direito Sanitário: deficiência e inclusão

4. Garantia do direito à saúde em contextos de vulnerabilidade

5. Migração e saúde

6. Direito à saúde de populações deslocadas

7. Legislação internacional e nacional para a proteção do direito à saúde em contextos de pandemia e emergências de saúde global

8. Maternidade de substituição no século XXI

9. Inteligência Artificial e novas tecnologias na assistência médica e seus desafios legais e éticos

10. Formas democráticas de construção das normativas de saúde

11. One Health [Saúde Única] e a construção do novo Direito

12. Produção do direito à saúde no âmbito internacional

13. Regulação orientada para a inovação em saúde

14. Produção legislativa em saúde

15. Liberdade de expressão, fake news e direito à saúde

As propostas selecionadas serão divulgadas no dia 11 de outubro. Os autores dos trabalhos aprovados terão até o dia 31 de outubro para o envio dos textos finais, de até duas páginas, contendo Introdução, Metodologia, Resultados, Conclusão e Bibliografia. A critério do Comitê Científico do Congresso e do Conselho Editorial do CIADS, as melhores comunicações orais poderão ser publicadas no periódico. Mais informações e inscrições na página oficial do evento.