Pessoas com deficiência e a pandemia de Covid-19: os desafios da inclusão foram tema de um artigo publicado recentemente no periódico “Epidemiologia e Serviços de Saúde”, uma publicação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O trabalho é assinado por pesquisadores da London School of Hygiene and Tropical Medicine (Reino Unido), Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de São Paulo e Fiocruz. Entre os autores, estão Tereza Maciel Lyra, da Fiocruz Pernambuco, Luciana Sepúlveda Köptcke, diretora da Escola de Governo Fiocruz – Brasília, e Renata Bernardes David, mestranda em Políticas Públicas em Saúde da Fiocruz Brasília.

O artigo parte da constatação de que, no contexto da atual crise sanitária e social, pessoas com deficiência “enfrentam, potencialmente, desafios maiores diante das medidas de contenção da pandemia”. Não se pode afirmar que elas sejam mais suscetíveis à infecção pelo vírus; entretanto, frequentemente, apresentam comorbidades, são idosos, necessitam de cuidadores e/ou têm sua rede de apoio (família e serviços) afetada pela pandemia. Formam, portanto, um grupo de risco para a Covid-19 e demandam ações específicas para sua proteção. No Brasil, faltam dados oficiais de casos de Covid-19 em pessoas com deficiência, uma informação importante para mensurar a vulnerabilidade dessa população e desenvolver as estratégias de enfrentamento.

Nesse sentido, os autores destacam algumas ações que têm sido realizadas pelo poder público, a sociedade civil organizada e o controle social do SUS. Entre elas, estão campanhas informativas com recursos de acessibilidade, medidas de prevenção em residências terapêuticas, adaptações nos protocolos de atendimento e cadastramento de instituições que prestam auxílio a pessoas com deficiência. Contudo, existem ainda muitas lacunas e desafios. “Experiências anteriores mostram que o contexto de crise acelera e evidencia as situações de vulnerabilidade e de desigualdade presentes na sociedade”, destaca o artigo.

“Em muitas regiões, a escassa disponibilidade de estrutura especializada e hospitalar para tratar os casos mais complexos de Covid-19, como a distribuição desigual dos recursos em saúde, com menor oferta nas regiões Norte e Nordeste, apresenta-se como um desafio adicional para o atendimento às pessoas com deficiência. A este quadro somam-se dificuldades anteriores de acesso ao SUS por pessoas com deficiência, como o despreparo dos profissionais da saúde para as acolher e incluir nos serviços, conforme observado na epidemia de síndrome congênita pelo vírus zika”, argumentam os pesquisadores.

O trabalho chama atenção para o risco de discriminação das pessoas com deficiência, sobretudo em cenários de recursos escassos, e defende a garantia da equidade no acesso dessas pessoas à prevenção e aos tratamentos contra a Covid-19. O artigo destaca ainda o risco de que outros serviços de que elas necessitam sejam descontinuados devido à pandemia. “Pessoas com deficiência e dependentes de terapias de reabilitação podem apresentar declínios funcionais, razão por que o suporte rotineiro a seus cuidados deve ser mantido, sob as diferentes condições de saúde apresentadas, garantindo-lhes a assistência integral a suas necessidades, observados os ajustes razoáveis”, pontuam os autores.

Como conclusão, os pesquisadores destacam a necessidade de que programas de proteção e assistência sejam ampliados não só durante, mas também após a pandemia. “Essas medidas contribuirão para lidar com as consequências econômicas, sobretudo para as populações mais vulneráveis, entre estas as pessoas com deficiência”, afirmam. Entre as recomendações, destacam-se iniciativas de inserção e manutenção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, considerando, inclusive, o modelo de trabalho remoto; o uso da telemedicina no cuidado e no apoio às pessoas com deficiência; e estratégias de comunicação acessível e acolhedora.

Segundo os autores, é fundamental que as pessoas com deficiência sejam protagonistas das respostas à pandemia, e não vistas como vítimas. “É de suma importância consultar as pessoas com deficiência sobre suas experiências, necessidades adicionais e sugestões, para que as respostas à Covid-19 sejam socialmente mais abrangentes, justas e efetivas”, concluem.

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