“Ao se encerrar o ano de 2022, o setor saúde novamente tem em suas mãos a possibilidade de alçar a participação ao seu local de destaque: como valor ético e político da sociedade brasileira, como pressuposto do sistema democrático e como impulsionador de importantes avanços nesse setor. Avante SUS!”. Com esta afirmação, a coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, Sandra Mara Campos Alves, conclui o editorial da nova edição dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), lançada nesta terça-feira (13/12). Neste quarto e último número de 2022, o periódico traz 11 artigos inéditos sobre temas como judicialização, mediação em saúde e saúde prisional, entre outros. 

O debate sobre a Covid-19 aparece em três artigos, com distintas abordagens: um deles analisa as considerações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em episódios relacionados à doença; outro discute os desdobramentos bioéticos na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia relacionados ao caso Prevent Senior; e o terceiro investiga a atuação da Estratégia Saúde da Família diante dos desafios impostos pelo novo coronavírus.  

O número de outubro/dezembro de 2022 apresenta, ainda, uma revisão de escopo sobre legística, área do conhecimento que estuda como fazer normas jurídicas e sua qualidade, da concepção à redação. Com o objetivo de verificar o estado da arte sobre o tema, os autores fizeram um levantamento de artigos em língua portuguesa publicados entre 2017 e 2021, mas não encontraram estudos que contemplassem a saúde pública. “Concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica”, afirmam.

Ao todo, a publicação reúne contribuições de 32 autores de sete estados brasileiros e do Distrito Federal. São especialistas filiados a renomadas universidades, prefeituras, tribunais de justiça e secretarias de saúde, além do Ministério da Saúde e da Fiocruz. A essa diversidade nacional somam-se autoras do Instituto Superior de Contabilidade e Administração e da Associação de Informática da Região Centro, ambos de Coimbra (Portugal). Em seu trabalho, elas tratam da proteção de dados médicos e do acesso a informações de saúde. Uma perspectiva comparada entre os dois países está presente, também, na resenha que compõe a edição, sobre a coletânea Deliberações (bio)éticas e decisões jurídicas: Brasil e Portugal (Dialética, 2022, 288p.).

Sobre a revista

Publicado pelo Prodisa/Fiocruz Brasília, o CIADS é um periódico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. As submissões – em português, inglês ou espanhol – são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições. Saiba mais em www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos ou pelo e-mail cadernos.direitosanitario@fiocruz.br

Chamada de artigos

Até 30 de março de 2023, está aberta uma chamada de artigos originais sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina, a partir de seis eixos temáticos: assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, aborto e vacinação; processos transexualizadores; edição de políticas públicas; perspectivas comparadas no contexto latino-americano; cuidados coletivos e pessoais; e ativismos, redes de acompanhamento e estratégias de acesso aos direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia na América Latina. A edição especial temática tem como editoras convidadas Rosamaria Giatti Carneiro, da Universidade de Brasília (UnB), e Ana Cecilia Gaitán, da Universidad Nacional de San Martín (Argentina). Clique aqui para mais informações