“A saúde não pode ser vista jamais como mercadoria, e argumentos financeiros não podem se sobrepor à trajetória de construção histórica dos direitos humanos e sua natureza emancipatória e transformadora.” Esta afirmação é da coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, Sandra Mara Campos, no editorial do novo volume de Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), lançado nesta terça-feira (15/03). No texto, a editora-chefe do CIADS reflete sobre a saúde como direito e o subsistema da saúde suplementar, com base na discussão e votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 22 de fevereiro, sobre o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Os artigos que compõem a publicação colocam em debate temas relacionados à Covid-19, como a vacinação, os avanços na saúde no Brasil e os desafios jurídicos e políticos de acesso a informações em saúde em base pública de dados. Os artigos trazem ainda estudos sobre proteção de dados pessoais relativos à saúde no Brasil e em Portugal; acesso a produtos e serviços de planos de saúde por meio da judicialização; reprodução assistida e a chamada maternidade substitutiva; ações judiciais que demandam tecnologias em saúde; Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo; realidade do mundo cigano no Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal; efeitos da judicialização em serviços farmacêuticos de oncologia; e o papel das organizações de pacientes na implementação de direitos nos cuidados em saúde.

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Publicação trilíngue (português, espanhol e inglês) editada pelo Prodisa, o CIADS busca difundir e estimular debates para o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana. Artigos, resenhas, comunicações breves e comentários à jurisprudência brasileira fazem parte das edições, lançadas a cada três meses. O periódico é dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais, operadores do Direito, profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

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