“A pandemia de 2020 levou vidas, trouxe pobreza e exigiu novas reflexões sobre o Direito Sanitário. São novos tempos que precisam de mudanças interpretativas e de perspectivas que vislumbrem mais concretização dos direitos fundamentais”. Com esta constatação, o juiz federal Clenio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4º Região (Porto Alegre/RS), inicia o Editorial da quarta e última edição de 2020 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico científico de acesso livre publicado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. A publicação se destina, em especial, a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

De acordo com Schulze, a pandemia permite duas conclusões. A primeira é a necessidade de “uma nova ordem, assentada em um constitucionalismo sanitário”, que valoriza “a área da saúde, em todos os seus aspectos, a fim de preservar a dignidade da pessoa humana e permitir a construção de uma sociedade mais igual”, lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é “um grande instrumento para a realização de direitos”. A segunda conclusão diz respeito à necessidade de combater o constitucionalismo abusivo, que inclui práticas como “a) redução – ou não ampliação – do orçamento destinado à saúde pública; b) omissão em relação à adoção de medidas mais efetivas de combate à pandemia; c) falta de união nacional para combater a pandemia; d) omissão em relação à construção de medidas de estímulo e proteção aos profissionais de saúde”.

A edição de outubro/dezembro de 2020 do CIADS traz, então, diferentes estudos e análises que ratificam essas duas conclusões e necessidades, não só no contexto da Covid-19, indo além dos cenários da pandemia. Duas comunicações breves discutem a testagem em massa para rastreamento da Covid-19 e a politização da vacina. Já os artigos abordam questões em saúde da mulher, da criança e do adolescente, Atenção Primária à Saúde, judicialização da saúde, assistência à saúde mental e saúde do idoso. Há, ainda, contribuições de pesquisadores da Argentina e da Costa Rica, bem como uma resenha do livro “Temas Avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde”.

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