Agência Câmara e Fiocruz Brasília

Proposta permite que a Fiotec atue no apoio a acordos com organizações internacionais para fornecimento de vacinas

Aprovado ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10998/18, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que viabiliza o auxílio de fundações de apoio à Fiocruz para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, principalmente por meio de projetos de atendimento a demandas internacionais. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

O projeto prevê que fundações de apoio poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários, sem passar pela conta única do Tesouro Nacional.

Nos dias 20 e 21 de novembro, a presidente Nísia Trindade Lima esteve na Câmara dos Deputados para ampliar a interlocução com os parlamentares de todos os setores, lideranças de partidos e de Comissões da Câmara e conseguiu apoio para votação do PL em regime de urgência. Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a impossibilidade de a Fundação de Apoio atuar no apoio às atividades de produção tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais.

Na justificação do projeto, o parlamentar informa que a mudança na legislação facilitará o cumprimento, pela Fiocruz, de demandas internacionais de fornecimento e exportação da vacina contra febre amarela, cuja produção por laboratórios privados não tem atratividade.

Cita que no triênio 2018-2020, somam mais de 30 milhões as doses a serem fornecidas para a Opas – Organização Pan-Americana de Saúde e Unicef. E prossegue dizendo que “há expectativa de maior demanda dessa vacina brasileira pelas agências internacionais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), além dos quantitativos acima, já licitados e compromissados pela Fiocruz, a demanda é de 130-170 milhões de doses/ano para os próximos seis anos. A Fiocruz já foi acionada por organismos internacionais que indicam a alta expectativa quanto à manutenção e ampliação das quantidades até então compromissadas”.

Dentre tais organismos, estão: Médico Sem Fronteiras, Global Alliance for Vaccine and Imunization e Bill e Melinda Gates Foundation. Outros organismos internacionais – OPAS, UNICEF, OMS, EYE (Eliminate Yellow Fever Epidemics) e ICG (International Coordination Group on Vaccine Provision) – manifestaram sobre a importância do tema.

O Deputado Sessim destaca o papel estratégico da Fiocruz para o alcance da Estratégia Mundial de Eliminação dos Surtos de Febre Amarela (EYE Strategy), da OMS e observa que sem a participação da instituição a proposta poderá sofrer atraso de no mínimo seis anos.

“A Fiocruz é ator decisivo nessa estratégia. A expectativa da OMS é de que o Brasil, por intermédio da Fiocruz, supra pelo menos 40% desta demanda. Quaisquer problemas no fornecimento desse quantitativo prejudicarão a estratégia atual, resultando em escassez da vacina e riscos já presentes de surtos da doença. O fornecimento atual da vacina, que conta com mais três fornecedores internacionais, é de responsabilidade maior da Fiocruz. Tal vacina, vale o destaque, não desperta grande interesse por parte dos grandes produtores mundiais, pois seu preço não desperta interesse das grandes farmacêuticas produtoras de vacinas.

Segundo projeções das agências internacionais, sem o fornecimento da vacina brasileira a estratégia mundial sofrerá atraso mínimo de, pelo menos, 5 anos implicando situações de risco sanitário em escala global. Registra-se mais uma vez que a Fiocruz é maior produtora mundial dessa vacina, estando essa atividade impedida de receber sustentação administrativa por sua fundação de apoio “ afirma a justificação que acompanha o projeto.

Debate em Plenário

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a Fiocruz é patrimônio nacional e precisa ser preservada. “A empresa é um instrumento para as vacinas, para que o País seja acolhido na assistência à saúde”, disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a ampliação de recursos para a pesquisa brasileira. “A Fiocruz é uma instituição que tem de ser destacada e estimulada porque as vacinas são fundamentais para a saúde pública”, disse.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) também manifestou-se a favor do projeto. “Esta proposta faz justiça com a ciência nacional e com esta instituição centenária que é a Fiocruz”, disse.