Nesta quarta-feira (26/3), o Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília lança o primeiro número de 2025 do periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads). Já na abertura da edição, o editorial traz o debate acerca do acesso aberto e a democratização do saber, como garantia do direito humano de se beneficiar do progresso científico.

“Os periódicos científicos desempenham papel relevante na difusão e democratização do conhecimento produzido, contribuindo diretamente com o avanço da ciência e com a efetivação do direito humano de beneficiar-se do progresso científico”, destacam os editores Sandra Alves (Prodisa/Fiocruz Brasília) e Jarbas Almeida Cunha (DPU/Porto Alegre), juntamente com os editores associados Marcelo Lamy (Unisanta) e Edith Barbosa Ramos (UFMA).

Ainda no editorial, os autores discutem o conceito de Ciência Aberta, apresentando exemplos de suas aplicações no próprio Ciads. “Com esta edição, reafirmamos nosso compromisso com a Ciência Aberta, oferecendo acesso integral ao conteúdo de forma pública e gratuita. Contribuímos, assim, para o desenvolvimento de estudos e pesquisas em Direito Sanitário”, enfatizam os editores.

Os artigos desta edição abordam diversos temas relevantes no campo da saúde. Entre eles, destaca-se a repercussão do Direito Sanitário nos cursos de graduação em Saúde Coletiva no Brasil. Além disso, há artigos que discutem os subsídios para o monitoramento e avaliação na análise do desenho das políticas de saúde e a judicialização dos pacientes portadores de câncer de próstata.

Um artigo também explora os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços de saúde que utilizam a telemedicina. Outros artigos discutem o teletrabalho no contexto da pandemia de covid-19 e seus impactos na saúde do trabalhador, bem como os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no processo transexualizador, especialmente no que diz respeito à atuação do judiciário frente à demanda.

A publicação apresenta, ainda, duas experiências do estado de Minas Gerais: a primeira, aborda a gestão pública e a participação privada no abastecimento de água e esgotamento sanitário; enquanto a segunda trata da fundamentação jurídica da judicialização da saúde para pacientes oncológicos em Belo Horizonte.

A edição de janeiro-março reúne oito artigos originais. Todo o conteúdo é de acesso aberto e pode ser consultado em www.cadernos.prodisa.fiocruz.br.

Acesse aqui a íntegra do periódico.

Sobre a revista

Publicado pelo Prodisa/Fiocruz Brasília, o Ciads é um periódico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário. As submissões – em português, inglês ou espanhol – são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições.