Ascom/Conasems 

Está disponível para download a publicação “A judicialização da saúde nos municípios brasileiros: uma coletânea dos trabalhos de pesquisa de profissionais do SUS”. Fruto de parceria entre o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Hospital do Coração (Hcor) por meio do Proadi-SUS. A coletânea conta ainda com o apoio do Ministério da Saúde. Ao todo, estão disponíveis 30 trabalhos sobre judicialização de diferentes municípios, contemplando as cinco regiões do Brasil.

A judicialização da saúde em nível municipal vem apresentando números cada vez maiores de demandas judiciais, reclamando medicamentos e outros insumos para a saúde, algo que implica um crescente desembolso de recursos municipais, sempre escassos, criando a urgência na capacitação dos gestores e trabalhadores municipais de saúde para o enfrentamento desse fenômeno.

O Conasems apontou para essa necessidade e o Ministério da Saúde, atento à demanda, firmou parceria com a Associação do Sanatório Sírio – Hospital do Coração (HCor) objetivando a execução de projeto de capacitação em Direito Sanitário, no âmbito do Proadi, e atuou na qualidade de parte interessada e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como instituição de ensino responsável pela certificação do curso.

Desse esforço surgiu o Curso de Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em judicialização da saúde, que formou cerca de 250 alunos de nível superior, especialmente aqueles que atuavam na área jurídica ou da saúde das secretarias municipais e estaduais de saúde ou de seus conselhos representativos, abrangendo todas as regiões do país.

O curso teve sua conclusão em 2020, com a apresentação de 30 Projetos de Intervenção que analisaram a judicialização da saúde no âmbito municipal, a fim de gerar um diagnóstico da situação, o que oportuniza a comparação entre cidades e o conhecimento dos artifícios de enfrentamento à judicialização proposto em cada um dos trabalhos que compõem a publicação.

A publicação está disponível para download aqui.