O objetivo do presente Curso de Atualização em Judicialização é favorecer que os servidores do Ministério da Saúde possam compreender as principais questões contemporâneas no que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a ser utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.

A oferta justifica-se pela frequência com que a União tem sido levada aos tribunais, como pólo passivo de ações, nas argumentações acerca do princípio da solidariedade. Espera-se que este curso auxilie os servidores das Superintendências Estaduais de Saúde na compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde e na identificação de habilidades que possam ser desenvolvidas para melhor atuação em situações de condenação judicial em desfavor do SUS federal.
O curso não possui encontros síncronos. A metodologia engloba a leitura de textos escritos por juristas e especialistas nos temas abordados, vídeos e exercícios de fixação de conteúdo. Ao final de cada disciplina é realizado um exercício obrigatório. Para a emissão do certificado de conclusão do curso é necessário obter o aproveitamento de no mínimo 50% nos exercícios de cada disciplina. Importante: Para se candidatar, é necessário anexar o Termo de Responsabilidade e Compromisso (clique aqui para baixar), devidamente assinado, de modo eletrônico ou de próprio punho. As inscrições serão analisadas e homologadas pelo Ministério da Saúde.” Este curso é destinado exclusivamente aos servidores públicos federais efetivos em exercício no Ministério da Saúde.