Valéria Vasconcelos Padrão

O movimento sanitarista inseriu na Constituição de 88 conceitos de universalidade, participação social e outros que irradiaram para outros setores

“Democracia no Brasil atual e processo participativo na saúde” foi o tema da aula ministrada ontem (04/12) pelo professor José Geraldo de Sousa Junior, da Faculdade de Direito e ex-reitor da UnB, para os alunos do mestrado profissional em Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da Fiocruz Brasília.

“A saúde é uma referência essencial para a construção democrática”, disse o jurista ao convidar os alunos a uma reflexão sobre o momento do Brasil. Citou que, conforme notícia veiculada na imprensa, a intenção do próximo governo é de reduzir a capacidade representativa, de alterar o modelo de protagonismo dos conselhos de saúde, de meio ambiente e outros por não estarem justapostos à proposta do momento. “O Brasil passa por uma transição, sendo oportuna reflexão sobre democracia”, destacou.

Em seu resgate histórico, o professor lembrou que o Brasil viveu sob uma ditadura de 1964 até meados da década de 1980, tendo sido convocada em 1985 uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 1988, após 20 meses de trabalho, foi promulgada a Constituição Brasileira, denominada “cidadã”, pois assegurou direitos, inclusive o de votos, a analfabetos, mulheres, militares de baixa patente, dentre outros.

O professor observou que, em 1985, as lutas pela liberdade de expressão, opinião e mobilização; pela constituinte e pela anistia com a reivindicação da memória e da verdade impulsionavam as discussões.  E neste contexto, o “movimento sanitarista” traz para a Constituinte o ideário de ser a saúde um direito social e não uma mercadoria, de ser um direito de todos e um dever do Estado. E mais, assegurou universalidade, integralidade e a participação social, por intermédio de conselhos e conferências.

Para José Geraldo, o movimento sanitarista inscreveu uma conceituação democrática na Constituição que depois se irradiou para diversos setores, ocasionando audiências participativas, orçamentos participativos e outros. E esta irradiação não ficou restrita ao Brasil. O orçamento participativo, por exemplo, foi copiado por diversos locais como Coimbra (Portugal) e Sevilha (Espanha).

“Direito para mim não são as leis, mas a construção de um processo com fins sociais”, disse José Geraldo. E citou o pensador Bismarck que disse que “os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”.  Observou não ser em vão que no Congresso Nacional, grupos de parlamentares recebem denominações como bancada do boi, bancada da bala, bancada da bíblia, bancada do agronegócio etc.

“Estamos entrando em outra conjuntura de transição. Para onde? Não sei. Mas temos acumulado muito estoque de utopia, e a democracia é um experimento que nenhuma lei tira”, disse o professor.