Um curso de especialização que desperta o interesse de mais de 900 alunos em todo o país não se vê todo dia. Este sucesso de público revela uma demanda alta para se estudar online, sem taxas ou mensalidades, um tema sobre o qual a Fiocruz Brasília é pioneira no país: o direito sanitário. Havia apenas 200 vagas: os selecionados iniciaram a especialização no ano passado e, agora em 2024, foram realizadas as defesas de seus trabalhos de conclusão de curso, o chamado TCC. Em uma conta simples, percebe-se que a maior parte dos interessados na turma ficou de fora. 

A novidade é que os outros 700 inscritos naquele processo seletivo (e quem mais quiser) podem ter acesso ao material exclusivo e inédito, preparado pelos professores especialmente para este curso. O livro “Curso de especialização em direito sanitário – EAD: uma jornada virtual de reflexões e conhecimentos” foi lançado em agosto pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), e está disponível online, neste link.  

A obra está organizada em dois eixos, com capítulos escritos pelos professores da turma. O primeiro eixo, de ciências jurídicas, apresenta textos sobre metodologia da pesquisa em direito sanitário, advocacy em saúde, regulação e consolidação na saúde, direito constitucional sanitário, direito administrativo aplicado ao SUS, direito civil sanitário, direito penal sanitário, direito internacional sanitário, judicialização da saúde e mediação sanitária. A segunda parte do livro trata especificamente de temas da saúde coletiva e sua interface com o direito, como a história das políticas públicas em saúde, economia da saúde, bioética, saúde e ambiente, vigilância em saúde, e os processos de saúde e doença. Além de disseminar o conhecimento produzido pelos professores da especialização, o livro contribui para o debate acadêmico e científico das políticas públicas de saúde e para a disseminação do direito sanitário como instrumento de mudança social. 

E se engana quem pensa que só os iniciados em direito sanitário poderão tirar proveito da leitura, pois a obra é útil até para quem quer dar os primeiros passos nesta área. O capítulo inicial, por exemplo, escrito pelo promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol, apresenta as principais temáticas deste campo de conhecimento, e alerta para a necessidade de unidade e coerência entre as normas do SUS, para que não haja excesso normativo, mas racionalidade no momento de se criar uma norma jurídica, em harmonia com as já existentes. 

O Prodisa tem construído uma linha editorial robusta a partir de suas iniciativas de ensino e pesquisa, e o próximo lançamento já está previsto, a partir de uma curadoria dos TCCs dos alunos da especialização – os trabalhos foram escritos em formato de projetos de intervenção. Segundo a coordenadora do Prodisa, Sandra Mara Alves, é importante que o aluno veja seu esforço publicado e também apresentar à sociedade o resultado do investimento do recurso do contribuinte com a formação destes alunos. “Outro ponto importante é ampliar o conhecimento e o alcance das intervenções produzidas por nossos alunos, que poderão ser replicadas em outras realidades semelhantes, como soluções em outros espaços do SUS”, comentou. Além dos livros, o Prodisa mantém um periódico científico, intitulado Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário.

O livro recém-lançado é um dos resultados da cooperação entre a Fiocruz Brasília, por meio do Prodisa, e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa. As duas instituições compartilham o Termo de Execução Descentralizada “Plano de melhoria dos atos normativos do Ministério da Saúde visando a eficiência e efetividade das políticas públicas de saúde – LEGISUS (TED 139/2020)”. O próprio curso de pós-graduação que deu origem ao livro também foi um dos produtos deste acordo. Todos os alunos e parceiros do Prodisa receberam um exemplar impresso do livro. A edição digital pode ser acessada aqui.