Nesta quarta-feira (13/12), o Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília lança o quarto e último número de 2023 do periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). Trata-se de um dossiê temático com dez artigos e uma comunicação breve que abordam os impactos da pandemia de Covid-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina. A edição chega aos leitores mais de três anos depois da eclosão da pandemia. “Esse distanciamento temporal, sobre aquele momento, certamente pode nos oferecer olhares mais profundos e complexos dos temas aqui tratados”, ressaltam as editoras convidadas, as professoras Rosamaria Giatti Carneiro, da Universidade de Brasília (UnB), e Ana Cecilia Gaitán, da Universidad Nacional de San Martín, na Argentina.

Fechamento dos poucos serviços de aborto legal; violência obstétrica; gestação na adolescência; mortalidade materna; racismo institucional nos serviços de saúde; invisibilidade das mulheres trans; não reconhecimento da dignidade menstrual: estes e outros problemas já estavam presentes nos países da América Latina mesmo antes da emergência da Covid-19. “O que vimos, a partir de 2020, foi o acirramento profundo de uma série de violações aos direitos sexuais e reprodutivos e humanos pré-existentes das mulheres latinas”, afirmam Rosamaria e Ana Cecilia no editorial da nova edição. 

Abrangendo os diversos contextos e realidades da América Latina, as pesquisas reunidas no dossiê temático demonstram os efeitos deletérios da pandemia. Ela “acirrou as desigualdades sociais existentes, colocando-nos diante de uma lente de aumento que não nos deixa escapar da gravidade de tais retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, empobrecimento e sobrecarga física e mental experimentada pelas mulheres latinas”, explicitam as editoras convidadas. 

De acordo com as professoras, o dossiê denuncia a violação de direitos e as violências sofridas por essas mulheres, ao mesmo tempo em que busca fortalecer suas capacidades de resistência. “Esperamos que, com suas páginas, possamos fazer um registro historiográfico do ocorrido; da urgência de políticas públicas; da dimensão estruturante do debate de gênero, mas também dos movimentos feministas e de mulheres que buscaram, diante de tais adversidades, promover saúde e os direitos que lhe são garantidos há mais de 30 anos, desde as Convenções de Viena e do Cairo”, pontuam. “O dossiê é uma contribuição que nos mostra que são muitas as experiências das latinidades, de gênero e de vida para as mulheres negras, brasileiras, colombinas, rurais, argentinas, equatorianas, indígenas, chilenas, bolivianas, mexicanas e guatemaltecas, vivendo nas cidades e nos campos, em grandes centros urbanos e em aldeias, em camadas médias ou populares, chefes de famílias ou não”.

Acesse aqui a edição de outubro/dezembro de 2023

Sobre a revista

Publicado pelo Prodisa/Fiocruz Brasília, CIADS é um periódico científico trimestral, de acesso livre, destinado a difundir a produção acadêmica no campo do direito sanitário. As submissões – em português, inglês ou espanhol – são aceitas durante o ano todo, em fluxo contínuo, e o processo editorial se faz sem ônus para autores ou instituições. Mais informações na página www.cadernos.prodisa.fiocruz.br ou pelo e-mail cadernos.direitosanitario@fiocruz.br