A direção geral, executiva e corpo docente da Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília) instituíram o seu novo Regimento Interno, publicado via portaria em 24 de maio de 2024. O documento retrata o amadurecimento institucional, os processos de trabalho e as áreas responsáveis por essas ações, ao longo do tempo, dentro da Escola. A EGF-Brasília tem como finalidade promover a formação de quadros para o setor público, de modo a ampliar a capacidade de governança das políticas públicas e contribuir para a melhoria da qualidade e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento apresenta os programas de formação, presenciais e a distância, nas modalidades de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e qualificação profissional, residência multiprofissional em saúde, residência médica e educação popular em áreas estratégicas para a saúde. Traz também as atribuições do corpo docente, da coordenação, das instâncias colegiadas e de toda a estrutura organizacional da Escola.

Destaca-se, ainda, todo o processo de elaboração do novo regimento, que absorveu parte do regimento anterior, atravessou a pandemia da Covid-19 e procurou identificar as novas necessidades para o funcionamento da Escola. O processo de construção do documento se baseou na escuta e na participação dos trabalhadores envolvidos, por meio de reuniões com cada setor ou área da Escola. Nessa etapa, houve apresentações da proposta inicial do documento no Colegiado da Escola, consulta aberta ao corpo docente e discente representado nesse Colegiado, e discussão com a Assessoria Jurídica e com a Direção da unidade, que puderam fazer suas contribuições.

Segundo a diretora da Fiocruz Brasília e diretora geral da EGF-Brasília, Fabiana Damásio, a aprovação do regimento interno, por meio de um processo coletivo e dialógico, representa mais um avanço na estruturação da Escola de Governo Fiocruz-Brasília e no aperfeiçoamento da força de trabalho do SUS. “Este documento é a consolidação do papel estratégico da Fiocruz Brasília, por meio de sua Escola de Governo, que, ao longo dos anos, tem aprimorado as suas ofertas educacionais a fim de contribuir para a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e o fortalecimento dos serviços e sistemas de saúde”, enfatiza.

A diretora executiva da EGF-Brasília, Luciana Sepúlveda, destaca que foram criadas áreas, como os núcleos de educação Jacarandá e Angicos, com propostas de pesquisa e experimentação pedagógica nas áreas de humanidades e direitos humanos. Foi criado também o Núcleo de Avaliação e Monitoramento e Planejamento Educacional (Nampe). Sepúlveda ressalta a importância do monitoramento e da avaliação para a gestão da Escola, e ainda a configuração de uma Assessoria Pedagógica – voltada tanto para o acolhimento docente, na perspectiva da educação permanente e da implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola em seu dia a dia, quanto para o acolhimento discente, no sentido da permanência com qualidade, para todos, que constroem na Escola o seu processo educacional. “O novo regimento é um instrumento vivo, construído a partir da escuta dos trabalhadores que dão vida à escola, e objetiva apresentar para toda a comunidade escolar – estudantes, professores, trabalhadores – como a Escola se organiza e onde procurar seus serviços. Aponta valores e direcionalidade, em consonância com o PPP”, sublinha.

Inclusão e equidade na Escola

A Escola trabalha diretamente com a diversidade, sua riqueza e desafios, pois vivencia, no cotidiano, as potencialidades e exigências dessa convivência. Alinhado com a Política de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, foi criado, em 2020, o Coletivo de Acessibilidade, que vem atuando em diversas frentes para garantir o acesso e facilitar a permanência de estudantes e trabalhadores com deficiência. O Coletivo é responsável também pela agenda dos direitos das pessoas com deficiência em eventos de mobilização, além da oferta de vagas de ação afirmativa.

O novo regimento tem uma parte dedicada a tratar das políticas de ações afirmativas da Fiocruz, em observância à Tese 11, aprovada no VII Congresso Interno da instituição. O documento apresenta as orientações e políticas institucionais voltadas para a inclusão e permanência de estudantes e profissionais em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, mulheres, negros, indígenas e LGBTQIAPN+, na perspectiva da equidade e da garantia do direito à educação, à saúde, à informação, à ciência e à tecnologia, bem como dos preceitos da ética em pesquisa.

Existe um espaço de acolhimento junto ao Coletivo de Acessibilidade e à Assessoria Pedagógica para apoiar a permanência dos estudantes na Escola. Em 2023, foi ofertada a primeira turma do curso de Libras para residentes e a direção da Escola vem construindo um plano de acessibilidade de infraestrutura. Destaca-se, ainda, a participação ativa no Coletivo Pró-Equidade (Pequi), que responde à recente criação da Política Institucional de Equidade de Gênero e Raça. A Escola segue comprometida com a construção e implementação participativas da Política de Apoio ao Estudante (PAE).

Para conferir a íntegra do novo Regimento Interno da EGF-Brasília, clique aqui.