Garantir à população brasileira o acesso seguro e a utilização racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento de tecnologias e inovações: este é o objetivo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), criada pelo Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. A PNPMF ainda tem vários desafios em sua implementação, que foram debatidos em um webinário organizado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (22/6), em celebração dos 15 anos de criação da política nacional.

José Agenor Alvares, pesquisador da Fiocruz Brasília e ministro da saúde à época da aprovação e publicação da política, relembrou como foi importante todo o processo de estruturação da PNPMF, bem como os arranjos produtivos e a preocupação com o uso sustentável da biodiversidade brasileira. Destacou o contexto da criação da política e os estudos e trabalhos científicos sobre plantas medicinais. Comentou também sobre a articulação em torno dessa política pública, que, na época, contou com a adesão de 10 ministérios, envolvidos diretamente na elaboração de um documento tão importante para o país naquele momento.

“A política nasceu de uma ampla discussão no segmento nacional e de uma necessidade da população brasileira”, afirmou o ex-ministro da saúde. “Essa política teve um grande respaldo do Ministério da Saúde e, principalmente, uma determinação de continuar avançando para atender as necessidades do SUS e da população”, finalizou.

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto, apresentou um breve histórico da implantação da PNPMF, os números atuais da política no Brasil, e as ações e experiências nacionais e internacionais na área. Segundo ele, esse é o primeiro de quatro encontros virtuais que marcam a celebração dos 15 anos da PNPMF, com debates sobre os desafios de implementação da política, a ampliação das opções terapêuticas e a melhoria da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o secretário, os benefícios dos tratamentos naturais são reconhecidos no mundo inteiro por sua relevância na prevenção, promoção e recuperação da saúde. Angotti lembrou que o Brasil é o maior detentor de biodiversidade vegetal do planeta e conta com um acervo de quase 46 mil espécies, existindo um grande número de plantas medicinais no país. Dessas, doze estão inseridas no SUS: plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos podem ser indicados por profissionais de saúde para os mais variados tratamentos – podem, por exemplo, auxiliar no tratamento de queimaduras, gastrite e úlcera.

Rafael Dall’Alba, sanitarista e consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), destacou que a PNPMF é referência para todo o mundo e auxilia no fortalecimento das práticas do SUS. “Hoje estamos aqui não só para celebrar, mas para fortalecer a pauta das medicinas tradicionais, complementares e integrativas, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como elemento de melhoria assistencial e qualidade na saúde”, frisou.

O encontro contou ainda com a presença da farmacêutica Katia Regina Torrese, consultora técnica do Ministério da Saúde à época do lançamento da PNPMF, e do professor José Alejandro Almaguer González, diretor de Medicina Tradicional e Desenvolvimento Intercultural do Ministério da Saúde do México.

Medicamentos Fitoterápicos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as plantas medicinais como espécies vegetais que apresentam, em sua composição, substâncias com ação terapêutica ou que podem atuar como medicamentos para o tratamento de sintomas e prevenção de doenças. O produto fitoterápico é o resultado da transformação das propriedades de uma planta medicinal em medicamento. Ou seja, em vez de utilizar a planta in natura, a fitoterapia fornece produtos farmacêuticos, como comprimidos, extratos, óleos e cremes, por exemplo. No Brasil, antes de serem disponibilizados no mercado, todos os fitoterápicos industrializados são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assista aqui a transmissão completa do evento

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