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NEAD 12 de dezembro de 2022
Com a promulgação da CF /88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, novo lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos.
Passados mais de 30 anos da promulgação do texto constitucional, aliada à nova forma organizativa do arcabouço infralegal do Sistema Único de Saúde, em portarias de consolidação, fez surgir para os agentes públicos do sistema de saúde a necessidade de adaptação ao novo modelo jurídico-legal do SUS.
Desta forma, com o objetivo de atualizar o conhecimento, o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília oferta o presente Curso de Especialização em Direito Sanitário – a distância que visa gerar conhecimento no corpo discente sobre os marcos jurídicos da saúde como direito e o Sistema Único de Saúde, além de introduzir novos conhecimentos no manejo do universo jurídico-legal do sistema.
CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública: Nº 09/2022 Curso de Especialização em Direito Sanitário
ERRATA da Chamada Pública: Errata 1 Chamada Pública – Nº 09/2022
ERRATA da Chamada Pública: Errata 2 Chamada Pública – Nº 09/2022
ERRATA da Chamada Pública: Errata 4 da Chamada Pública 09/2022
Chamada Pública – Resultado Definitivo: Resultado Definitivo
ERRATA da Chamada Pública – Resultado Definitivo: Errata 5 da Chamada Pública – Resultado Definitivo
ANEXO
Formulário I: Nº09_2022_Anexo_I-_Formulário_de_Autodeclaração
Formulário II: Nº09_2022_Anexo II-Formulário-_Pessoas_Com_Deficiência
Carta: Nº09_2022_Anexo_III-_Carta_de_Indicação
Declaração: Nº09_2022 Anexo IV-_Declaração_de_Autenticidade
RESULTADO
Resultado Preliminar: Resultado da Comissão de Heteroidentificação e Biopsicossial – Resultado Preliminar
Resultado Final: Resultado da Comissão de Heteroidentificação e Biopsicossial – Resultado Final
Resultado Provisório das Inscrições: Resultado Provisório Homologação e não Homologação das Inscrições Análises de Currículo e Carta de Intenções
ERRATA do Resultado Provisório das Inscrições: Errata 3 Resultado Provisório Homologação e não Homologação das Inscrições Análises de Currículo e Carta de Intenções
Convocação de Matrícula: Convocação de matrícula 2ª Chamada
Carga Horária
415h
Período de Inscrição
22/11 a 29/11/2022
Período de Oferta
01/03/2023 a 11/06/2024
Vagas
200
Nível
Especialização
Modalidade
A Distância (EAD)
|
Disciplinas |
Carga Horária |
|
Unidade de Aprendizagem I Ciências Jurídicas – Coordenação Sandra Mara Alves |
255 |
|
Aula Magna |
2 |
|
Ambientação |
3 |
|
Disciplina 1 – Direito Sanitário I |
20 |
|
Disciplina 2 – Direito Sanitário II |
20 |
|
Discplina 3 – Direito Sanitário III Disciplina 4 – Direito Consticional Sanitário |
20 30 |
|
Disciplina 5 – Regulação e Consolidação na Saúde |
20 |
|
Disciplina 6 – Metodologia da Pesquisa em Direito Sanitário Disciplina 7 – Advocacy em Saúde |
10 10 |
|
Disciplina 8 – Direito Administrativo Aplicado ao SUS |
40 |
|
Disciplina 9 – Direito Civil Sanitário |
20 |
|
Disciplina 10 – Direito Penal Sanitário |
20 |
|
Disciplina 11 – Direito Internacional e Saúde |
20 |
|
Disciplina 12 – Judicialização da Saúde e Mediação Sanitária |
20 |
|
Unidade de Aprendizagem IISaúde Coletiva – Coordenador Miguel Montagner |
120 |
|
Disciplina 13 – Saúde e Doença: Conceito e Contextos |
20 |
|
Disciplina 14 – História das Políticas Públicas em Saúde |
20 |
|
Disciplina 15 – Economia da Saúde |
20 |
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Disciplina 16 – Bioética |
20 |
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Disciplina 17 – Saúde e Ambiente Disciplina 18 – Vigilância em Saúde |
20 20 |
|
Carga Horária para TCC |
40 |
|
Carga Horária total do Curso |
415 |
A definir
Agentes públicos que trabalham direta ou indiretamente com o Direito Sanitário, no âmbito do SUS. Não é exigido ser servidor público.
O aluno aprovado, conforme normas acadêmicas da Escola de Governo Fiocruz – EGF Brasília, com conceito mínimo C nas disciplinas e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, pela Escola de Governo Fiocruz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília).
As inscrição serão realizadas pelo sistema de oferta do NEAD/EGF, dentro do período de inscrição.
Utilizei o botão “inscrição” abaixo do primeiro texto no começo desta página de oferta.
