A nova edição da revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) já está disponível. O último volume da publicação do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília se dedica a um dos temas mais importantes do campo da saúde e do direito: os aspectos jurídico-sanitários da Segurança do Paciente.

Lançado nesta terça-feira (20/9), semana do Dia Mundial da Segurança do Paciente – celebrado 17 de setembro, o dossiê especial aprofunda reflexões sobre o tema e busca contribuir com a conscientização da importância de minimizar riscos e melhorar a qualidade do cuidado em saúde prestado nos serviços, sejam eles públicos ou privados.

Um sério problema de saúde pública, de importância atual e global. É assim que os editores convidados da publicação, professora Aline Albuquerque, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília, e o pesquisador Victor Grabois, da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp), definem a segurança dos pacientes. “Os impactos dos danos associados aos cuidados em saúde sobre os sistemas de saúde enunciam que a conscientização acerca da sua gravidade é urgente”, ressaltam no editorial, ao abordarem os danos associados aos cuidados em saúde e as consequências, muitas vezes imensuráveis ao paciente, familiares e, eventualmente, para profissionais de saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a ocorrência de eventos adversos decorrentes de cuidados em saúde inseguros é provavelmente uma das dez principais causas de morte e incapacidade no mundo.

No texto, eles destacam ainda que, no Brasil, o entendimento das correlações entre segurança do paciente e direito é incipiente e há um longo caminho a ser percorrido. “A segurança do paciente ainda não é um assunto conhecido pelos estudiosos e operadores do direito, ao passo que os profissionais de saúde resistem em reconhecer que sem a adoção de leis é muito difícil implementar uma cultura justa e  de segurança  nas  instituições  de  saúde”, acrescentam. 

A edição reúne oito artigos inéditos que abordam desde o Programa Nacional de Segurança do paciente aos desdobramentos no âmbito jurídico, como a judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil. O fascículo traz ainda assuntos que perpassam o tema, como o protagonismo da criança em cuidados paliativos, burnout em tempos de pandemia de Covid-19 e disclosure (protocolo adotado pela instituição de saúde que visa partilhar com os pacientes e familiares a ocorrência de um erro no cuidado à saúde). A interoperabilidade europeia de registos de saúde eletrônicos e segurança do paciente é o tema da comunicação breve. Já na resenha, os autores debatem a importância dos Direitos do Paciente como um novo ramo jurídico. Os organizadores acreditam que os artigos provocam a reflexão ainda inicial no país sobre os variados assuntos que dizem respeito a essa articulação, contribuindo para a construção de um arcabouço teórico-normativo sólido acerca do tema.

O Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trimestral, de acesso livre, dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.  O objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.

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