Em 2020, diante da emergência da Covid-19, o Distrito Federal (DF) foi o primeiro ente federativo no país a estabelecer medidas de suspensão de atividades, na mesma data em que a pandemia foi decretada, no dia 11 de março. Nesse cenário, um estudo realizado por Jeovânia Rodrigues Silva, egressa do Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde da Escola de Governo Fiocruz-Brasília, buscou compreender a atuação do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) no enfrentamento da Covid-19. A pesquisa analisou deliberações, ações intersetoriais e atividades com a sociedade desenvolvidas pelo Conselho nos anos de 2020 e 2021. As análises convidam a refletir sobre a importância e o fortalecimento do controle e da participação social para fazer frente a futuras emergências sanitárias. Mas, afinal, o que é controle e participação social? E qual o papel do Conselho de Saúde? Nesta entrevista da série de divulgação científica “Fala aê, mestre”, Jeovânia explica essas e outras questões, a partir de sua dissertação e de suas experiências. Em 2019, Jeovânia Rodrigues Silva, representante do Sindicato dos Odontologistas do DF, foi eleita presidente do CSDF para o biênio 2020-2021. Era a primeira vez que o Conselho elegia presidente do segmento dos trabalhadores.

Como você definiria controle e participação social?

Jeovânia Rodrigues: É uma importante ferramenta para aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia como prática de cogestão pública, pois potencializa uma governança pautada na gestão compartilhada das políticas públicas entre o Estado e a sociedade. O mecanismo de controle social permite que os cidadãos participem das estruturas estatais de forma institucionalizada, como, por exemplo, nos Conselhos de Políticas Públicas, atuando nas tomadas de decisões, na elaboração, no monitoramento e na fiscalização dessas políticas. Já na participação social, observa-se o envolvimento ativo das pessoas na vida política, econômica e social por meio de votações, ouvidorias, audiências e consultas públicas, além de outros instrumentos.

O que são os Conselhos de Saúde e qual o papel deles no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Jeovânia Rodrigues: Em geral, há muito desconhecimento das pessoas sobre os Conselhos de Saúde e sobre o próprio SUS. Por isso, é preciso falar mais sobre esses assuntos, no sentido de incentivar uma maior conscientização sobre a importância do SUS e a sua defesa, além de incentivar a ampliação da participação popular. Pode-se dizer que os Conselhos de Saúde são as instâncias máximas de deliberação do SUS, pois a nossa Constituição Cidadã garante a participação da comunidade como uma de suas diretrizes. Essa participação ocorre de duas maneiras: periodicamente nas Conferências de Saúde e permanentemente nos Conselhos de Saúde – órgãos colegiados vinculados à respectiva pasta da Saúde. Por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está vinculado ao Ministério da Saúde, enquanto o Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) está vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Os Conselhos são compostos por entidades e movimentos sociais organizados, sendo que 50% de seus membros são representantes de pessoas usuárias do SUS e a outra metade é distribuída igualmente entre pessoas trabalhadoras, gestoras e prestadoras de serviços da saúde. A principal função dos Conselhos é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde, a partir de sua fiscalização, acompanhamento e monitoramento, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Como você descreveria a estrutura e a atuação do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF)?

Jeovânia Rodrigues: Ao longo de seus 50 anos de existência, o CSDF, gradativamente, alcançou uma infraestrutura razoavelmente adequada do ponto de vista administrativo, como órgão vinculado à SES-DF. Porém, observa-se na sua composição, prevista em lei, a predominância da destinação de vagas para entidades representativas de patologias, no segmento de usuários, e o direcionamento para algumas representações de trabalhadores, o que gera limitações quanto às possibilidades de uma maior multiplicidade e diversidade de entidades para compor o órgão, de acordo com a legislação. O CSDF está estruturado em Plenário, Comissões, Grupos de Trabalho e Mesa Diretora, todos compostos de forma paritária quanto à participação das pessoas usuárias em relação às demais. Destaca-se que o Conselho adota o modelo presidencialista. Nesse sentido, sob o aspecto político-representativo, apenas em 2011 a legislação retirou do secretário da SES-DF a condição de exercer a presidência do CSDF de forma nata. Ou seja, o Conselho tem uma característica histórica de ter sido predominantemente conduzido pela gestão – mesmo em sua primeira eleição direta elegeu um gestor e, apenas recentemente, em 2017, deixou de ser presidido por gestores, e segue assim desde então.

Quais foram as principais iniciativas realizadas pelo CSDF para o enfrentamento da pandemia de Covid-19?

Jeovânia Rodrigues: Pelo caráter deliberativo do Conselho, destaco, portanto, duas de suas deliberações: a Recomendação n^o 2, de 21/04/2020, para que o governador continuasse adotando com rigor as medidas de isolamento e distanciamento social, e a Resolução n^o 529, de 14/07/2020, sobre a oposição à liberação total de atividades no DF, especialmente a oposição à retomada das atividades escolares até que ocorresse o real declínio do patamar de casos e óbitos por Covid-19. Quanto às ações, eu ressaltaria as quatro experiências do DF selecionadas para a série técnica Navegador SUS – Laboratório de Inovação – Conselhos de Saúde e Participação Social na Resposta à Covid-19, da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS): a Ação Conjunta Covid-19, uma experiência de ação interinstitucional no DF; o 1º Fórum Popular de Saúde para o Enfrentamento da Covid-19 e Suas Consequências no DF, que produziu um plano popular; as ações de comunicação, com visibilidade do CSDF na mídia, em especial do cortejo fúnebre em homenagem às 300 mil vítimas, que repercutiu na imprensa local e nacional; e o Curso de Atualização para Conselheiros, com adaptação de estratégias educativas no contexto da pandemia.

Essas iniciativas alcançaram os resultados esperados? Quais foram os maiores desafios? E as maiores conquistas?

Jeovânia Rodrigues: Penso que foram alcançados resultados importantes, mas não todos aqueles esperados, pois, infelizmente, no DF, observou-se que a saúde não protagonizou a condução do enfrentamento da pandemia. Um dos maiores desafios foi o fato de haver um gabinete especial de combate ao coronavírus, composto por diversas secretarias e órgãos, que, em tese, apoiaria o Poder Executivo no processo de tomada de decisão, mas que, efetivamente, subverteu o caráter deliberativo sobre as políticas de saúde, atribuído legalmente aos Conselhos de Saúde. Ainda entre os desafios não podemos esquecer que foram cinco gestões distintas de secretários de Saúde ao longo do período pandêmico, inclusive com a prisão de um deles, acarretando ausência de conselheiros gestores e sucessivas substituições. Ainda assim, acredito que, de modo geral, importantes conquistas foram alcançadas, sobretudo quanto às deliberações, pois, no Brasil, uma das maiores dificuldades do controle social é a efetivação de seu caráter deliberativo. Considero um feito histórico a Recomendação nº 2 ter sido formalmente acolhida pelo Poder Executivo, por meio de despacho publicado no Diário Oficial, e a Resolução nº 529 ter repercutido, especialmente, em órgãos de controle externo, subsidiando ação civil pública e sendo citada em decisão judicial, ainda que em caráter de liminar. Esses fatos são inéditos para deliberações do CSDF e reforçam a importância de sua participação em outros espaços e na articulação interinstitucional.

Como essas experiências e aprendizados durante a pandemia de Covid-19 podem contribuir para o fortalecimento do controle e da participação social, sobretudo em futuras emergências sanitárias?

Jeovânia Rodrigues: É preciso reconhecer que as lutas sociais encontram nas estruturas do Estado importantes espaços para defesa e garantia de direitos. Os Conselhos de Saúde são um desses valiosos espaços democráticos institucionalizados, embora ainda distantes de exercerem seu papel em plenitude. Em cenários hostis e desafiadores, como as emergências sanitárias, é fundamental a atuação do controle e da participação social com visão democrática e participativa ampliada, conhecendo suas limitações e buscando as melhores estratégias de atuação a partir de parcerias com organizações da sociedade civil, poderes públicos, órgãos de controle externo e instituições de pesquisa e ensino, de modo a ampliar as possibilidades de resposta aos desafios sanitários.

Jeovânia Rodrigues Silva é autora da dissertação intitulada “A importância da participação e do controle social no enfrentamento à pandemia Covid-19 no DF”, defendida em 29/09/2023, no Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde da Escola de Governo Fiocruz – Brasília, sob orientação do professor Swedenberger do Nascimento Barbosa e coorientação da professora Maria Fabiana Damásio Passos.

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