Valéria Vasconcelos Padrão

Parlamentar autor de proposta de projeto de lei sobre direito do paciente realizou a conferência de abertura

A proposta de projeto de lei 5559/2016, que trata dos direitos dos pacientes, foi inspirado numa experiência concreta – a Carta dos Direitos dos Pacientes do Grupo Hospitalar Conceição do Rio Grande Sul. A informação foi dada na conferência de abertura do I Seminário Brasileiro dos Direitos dos Pacientes: Dignidade e Respeito nos Cuidados em Saúde pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS) autor da proposta junto com os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico D’Angelo (PDT-RJ).

O parlamentar destacou que a proposta insere o Brasil no rol dos países que possuem leis que asseguram os direitos dos pacientes, distintos dos direitos dos usuários e dos consumidores, e fundamentados na dignidade humana e na lógica do cuidado. “A proposta considera um novo paradigma na relação profissional de saúde – paciente, horizontalizando essa relação, reconhecendo a autonomia do paciente e buscando uma tomada de decisão compartilhada”, disse Pepe Vargas. 

Observou estar prevista diretivas antecipadas da vontade, ou seja, documento que contém expressamente a vontade do paciente quanto a não receber cuidados, procedimentos e tratamentos médicos e que deve ser respeitado quando o paciente não puder expressar livre e autonomamente sua vontade.  

O parlamentar informou que o projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não precisa ser submetido a votação no plenário da Câmara e do Senado. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade e Família e após aprovação segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados segue para tramitação nas comissões do Senado.

A abertura do encontro contou com a participação da coordenadora de Programas e Projetos da Fiocruz Brasília, Flávia Elias, da vice-diretora de pesquisas do Hospital de Paio do DF, Maria Cristina Scandivezzi e do advogado Jeronimo Agenor, da Comissão de Bioética da OAB-DF. O evento prossegue amanhã no Hospital de Apoio do DF e foi organizado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) e o Observatório Direitos dos Pacientes e Hospital de Apoio do DF, com o apoio do Grupo Hospitalar Conceição, Observatório de Doenças Raras; Comitê de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB-DF e Sociedade Brasileira de Bioética do DF.