“Quantas mortes são evitáveis somente pelo acesso ao saneamento básico?”, questionou Beatriz Nóbrega, da Frente Parlamentar de Saneamento Básico da Câmara dos Deputados, durante a primeira mesa de debate do Seminário de Direito Sanitário – Saneamento Básico, Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Saúde, realizado nesta quarta-feira, 18/9, no auditório externo da Fiocruz Brasília.

A fala de Nóbrega está associada aos impactos que a falta de acesso ao saneamento básico e à água potável, sobretudo em regiões com populações mais vulnerabilizadas, produz na sociedade. Como em um efeito cascata, os reflexos são percebidos na saúde pública, com casos de leptospirose e surtos de diarreia, que contribuem para o aumento de mortes na primeira infância, dentre outras doenças; bem como na economia e na educação, quando trabalhadores precisam se ausentar de suas atividades e crianças em atraso escolar por motivos de enfermidades provocadas pela água contaminada.

Foi com o objetivo de discutir o cenário nacional atual e os desafios enfrentados para a universalização do saneamento que a Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), organizou o Seminário. O evento reuniu os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); além de advogados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB).

Garantir o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento básico está diretamente ligado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como a ODS 3, que prevê a promoção de saúde e bem-estar. Porém, esta não é a realidade de mais de 100 milhões de brasileiros que vivem com alguma privação de saneamento básico, de acordo com o Censo 2022, como retratou a série de vídeos-reportagem do portal de notícias Metrópoles, que abriu o encontro.

Para o pesquisador da Fiocruz Brasília Wagner Martins, que representou a diretora da instituição na mesa de abertura, é preciso pensar em políticas públicas considerando o conceito de uma só saúde. “É necessário olhar as dimensões de forma integrada, com uma visão sistêmica para promover qualidade de vida e acesso à saúde”, assinalou. A abertura contou também com a presença da coordenadora do Prodisa, a advogada e pesquisadora Sandra Alves. 

Universalização do saneamento

A discussão dos cenários e desafios para a universalização do saneamento no Brasil por meio de parcerias público-privadas foi o tema da mesa composta pela advogada Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon/Sindcon, a advogada Paula Falbo, da USP, o advogado Gabriel Jamur, da UnB, e Beatriz Nóbrega, da Frente Parlamentar de Saneamento Básico.

O debate considerou o marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026, de 2020. A norma passou por uma atualização que permitiu investimentos privados para o setor e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.

“A atualização do marco legal visa não apenas a ampliação do acesso e ao aperfeiçoamento da distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, mas também a promoção de um ambiente mais saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que compôs a mesa sobre O Saneamento no Brasil: desafios territoriais, regulação e competências governamentais, ao lado do ministro do TSE, Floriano Marques Neto.

O ministro do TSE descreveu a disparidade entre realidades próximas, por exemplo, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, onde moradores dos prédios têm acesso à água e ao tratamento de esgoto, enquanto moradores de comunidades, à distância de uma rua, dependem de caminhão-pipa. Uma situação emblemática que evidenciou bem essa dicotomia foi durante a pandemia da Covid-19, na qual a recomendação era lavar as mãos com frequência como medida preventiva, ao passo que as famílias destas comunidades só tinham acesso à água de 48 em 48 horas, quando o caminhão-pipa passava para reabastecer os baldes.

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