Nayane Taniguchi

A Fiocruz Brasília promove, nos próximos dias 5 e 6 de novembro, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), o I Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis, que tem como objetivo debater a capacidade jurídica das pessoas vulneráveis, no paradigma dos direitos humanos, a partir da conjugação de experiências e reflexões interdisciplinares. Com a publicação do Decreto nº 6949 em 2009, o ordenamento jurídico brasileiro internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, inaugurando um novo paradigma no regime da capacidade jurídica e autonomia pessoal desse grupo em situação de vulnerabilidade.

O evento, coordenado pelo Prodisa em parceira com o Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, conta com o apoio da Universidade Federal Fluminense (UFF), Federação Nacional de Síndrome de Down; Comissão de Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF. O evento, gratuito, será certificado pela Escola Fiocruz de Governo (EFG). As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

O Seminário será realizado no Auditório Externo da Fiocruz Brasília, das 9h às 18h. Sob o tema “Bioética e pessoas vulneráveis”, a Conferência de abertura será ministrada pelo professor da UnB Volnei Garrafa, às 10h, logo após a cerimônia que marca o início do evento. No primeiro dia de atividades, serão discutidos os temas “Revisão do modelo brasileiro de capacidade jurídica”, com o representante do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves, a representante da Fundação Nacional de Síndrome de Down, Ana Cláudia Figueiredo, moderada pelo representante da Comissão de Biodireito e Bioética da OAB/DF – Taguatinga, Arthur Régis; e “Mecanismos jurídicos e não jurídicos de decisão apoiada”, com Aline Albuquerque, representante do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, Biancha Angelucci, da Faculdade de Educação da USP, e Rogério Giannini, do Conselho Federal de Psicologia, moderador do debate.

No segundo dia de evento, haverá o lançamento do Documento “Saúde Mental e Direitos Humanos”, do Observatório Direitos dos Pacientes da UnB, além das mesas “Pessoas com deficiência intelectual e seu direito à autodeterminação”; “A promoção da autonomia das pessoas idosas”; “Internação involuntário de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas”; e “Pacientes com condições de saúde específicas e seu direito de participar da tomada de decisão”. A conferência de encerramento será conduzida pelo defensor público da União, André Naves Ferraz, moderada pela coordenadora do Prodisa/Fiocruz Brasília, Sandra Mara Campos Alves.