Regiane Rocha / Escola Nacional Pop Rua-NUPOP

A Fiocruz Brasília, por meio do Núcleo de Populações em Situação de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica (NUPOP), foi uma das instituições presentes na 9ª edição do Mutirão Pop Rua Jud, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe do NUPOP, representada por integrantes da Escola Nacional Pop Rua, esteve no evento juntamente com membros da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Juntas, as equipes coordenam as ações do Projeto GENTE. A Meta 3 do projeto tem como objetivo a qualificação de profissionais da segurança pública para a abordagem de populações vulnerabilizadas, especialmente aquelas com demandas relacionadas ao uso de substâncias.

A atividade proposta pela equipe consistiu em um painel interativo que contava a história da população em situação de rua, destacando marcos legais importantes para essa população, entre eles, aqueles relacionados à política sobre drogas no Brasil, seus principais aspectos e os avanços mais recentes. O objetivo foi promover o diálogo e a conscientização sobre as lutas e os desafios enfrentados pela população em situação de rua no país, desde o pós-abolição até os dias atuais.

O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme a Resolução 425/2021 do CNJ. O documento instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas intersecionalidades.

O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça, tanto no aspecto formal — garantindo o acesso às dependências e aos serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça — quanto no aspecto material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, incluindo a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

Fotos: Emanuelle Araújo, Regiane Rocha e Kleidson Oliveira