Daniel Lyra-Queiroz/Comunicação Abrasco

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) realizaram nesta quinta-feira (13), na Fiocruz Brasília, na capital federal, o seminário “O SUS e a Agenda Legislativa Federal”. O evento, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da ENSP, reuniu durante todo o dia especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Congresso Nacional.

Durante a mesa de abertura, o diretor da Ensp, Marco Menezes, destacou a importância da atividade. “Construir uma agenda, uma parceria da Fiocruz e da Abrasco, é necessário para que se possam pautar questões importantes no parlamento. A discussão com o parlamento e com a sociedade é fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou. 

“Essa é uma pauta importante para a saúde única, a aproximação e articulação com o legislativo e como construir agendas efetivas com o Congresso. No ano passado, nossos pesquisadores participaram de 13 audiências públicas, monitoramos 580 projetos, foram realizadas mais de 90 visitas aos parlamentares, como estratégia de combate à dengue, de prevenção e auxílio de desastres, política nacional de saúde da mulher, bem como acompanhamos a discussão do projeto de lei dos cigarros eletrônicos. Apenas para dar essa dimensão de articulação da Fiocruz Brasília com o Congresso. Sabemos que são muitos os desafios legislativos, e é por isso que esse espaço aqui, hoje, é fundamental, com a possibilidade de nós construirmos pautas que são essenciais para o Sistema Único de Saúde”, sublinhou Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília. 

‘O Presidencialismo de Coalizão na Conjuntura Atual’

Após a mesa de abertura, a partir das 9h30, o professor Leonardo Avritzer ministrou a conferência “O Presidencialismo de Coalizão na Conjuntura Atual”, que foi mediada pela diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio. O pesquisador iniciou suas considerações explicando a teoria do “presidencialismo de coalizão”, um sistema político no qual o presidente é eleito ao receber a maioria absoluta dos votos, mas não tem maioria no parlamento, o que ocorre no Brasil desde 1989.

Ao elencar as mudanças nesse sistema político ao longo dos últimos anos, o pesquisador destacou o crescimento da direita e alguns indicadores de desequilíbrio na dinâmica do poder, com a perda de capacidade do governo de pautar propostas no legislativo e o aumento das despesas com emendas parlamentares, fatos que denotam um enfraquecimento do poder executivo e um fortalecimento do Congresso Nacional. 

Além disso, ao falar dos desdobramentos para a saúde, Avritzer indicou a dificuldade de governos progressistas sustentarem a agenda para qual foram eleitos, pois com o aumento de poder do legislativo e o sequestro de atribuições do executivo, o “centrão”, que pende para a direita, tende a ditar as tendências. 

“Se você tem um governo progressista, com agenda progressista, o presidencialismo de coalizão começa a ser um problema, pois é uma política centrista. Dessa maneira, começa a ocorrer uma despolitização das políticas públicas como o SUS”, afirmou. 

‘O Panorama do SUS na Agenda Legislativa Federal’

Na sequência, a partir das 10h30, teve início a mesa “O Panorama do SUS na Agenda Legislativa Federal”, com o objetivo de apontar as principais pautas legislativas da saúde e propor reflexões sobre o cenário atual. Os convidados foram a deputada federal Ana Pimentel; o presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa; e a professora e pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz), Sonia Fleury. Eduardo Melo foi o responsável pela mediação. 

O presidente da Abrasco, em consonância com o que foi debatido na conferência do professor Leonardo Avritzer, abordou o crescimento do legislativo, o sequestro do orçamento por meio das emendas parlamentares e as tensões com o judiciário e o executivo. Para Rômulo Paes, essa situação não é sustentável e prejudica políticas públicas no âmbito da saúde. 

“Até que ponto é sustentável essa situação para o Congresso? Esvaziar em demasia o executivo, com risco de falência da política pública… Especialmente porque a política de saúde compõe a identidade de um governo de esquerda que busca a melhoria do bem-estar da população empobrecida. Diante de um eventual sucesso dessa política, qual terá sido o papel do legislativo, além dos discursos protocolares? Esta situação de descalibragem não é sustentável. Teremos que encontrar outra forma de equilíbrio de poderes nesse país”, concluiu.

As dinâmicas de poder, disputas e a forma como as pautas da saúde são conduzidas na Câmara dos Deputados foram justamente os tópicos abordados pela deputada federal Ana Pimentel. A parlamentar detalhou ainda os trabalhos que foram realizados nos últimos dois anos na Comissão de Saúde. Um dos problemas identificados é o esvaziamento da discussão nas comissões, o que enfraquece pautas relevantes para o SUS.

“Existe um esvaziamento das comissões e a disputa política passou a ser no plenário. Como fazer política se as comissões não estão debatendo política? Há o comprometimento do novo presidente da Câmara [Hugo Motta] de retomar o papel das comissões e pautar a urgência só quando necessário”, detalhou. 

Sonia Fleury também analisou o atual contexto político brasileiro e o sequestro de competências do executivo pelo legislativo. Para a pesquisadora, o executivo precisa pensar não apenas em governança, mas em governabilidade.

“Existe uma hipertrofia do legislativo, hiperpolitização do judiciário e enfraquecimento do executivo. A saída é pensar em governabilidade e não em governança. Governança tem relação com o arranjo político que se faz para governar; e governabilidade tem relação com a legitimidade, um atributo da sociedade. O governo precisa, então, mobilizar a população”, explicou. 

‘Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS’

As atividades desta quinta-feira (13) são fruto do projeto “Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS”, que conta com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Ana Pimentel. O coordenador do Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz, Eduardo Melo, detalhou as ações que serão desempenhadas nessa parceria entre a Abrasco e a Fiocruz. 

“Um acompanhamento da agenda legislativa relevante e estratégica para o SUS e é um projeto que pretende acompanhar as agendas e subsidiar o debate dentro do parlamento, para que consigamos avançar e evitar riscos e retrocessos a essa grande política pública brasileira, que é o SUS”, explicou. 

Além do evento desta quinta-feira (13), a parceria entre o Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz e a Abrasco conta com uma série de seminários, realizados em 2023 e 2024, que abordaram desafios estruturais do SUS: carreiras, regionalização e financiamento. 

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