A pandemia trouxe à tona uma série de temas ético-jurídicos. Para além da questão do acesso desigual à prevenção da doença e imunização, as pesquisas vem sendo realizadas com a maior brevidade possível em meio à necessidade de se cumprir todos os critérios éticos de uma investigação com seres humanos, e há discussões sobre as diferentes eficácias das vacinas já produzidas e em fase de teste. Estes são alguns dos dilemas atuais que têm ganhado a atenção de legisladores, gestores, trabalhadores e público em geral.

Atento à essa questão de saúde global, o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, elaborou uma nova edição de sua publicação científica, o Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), com textos acadêmicos sobre a investigação clínica e cooperação internacional durante a pandemia.

O volume requereu fôlego dos editores convidados para organizar as 241 páginas da publicação. Da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira e da Universidade dos Açores, Maria do Céu Patrão Neves deram continuidade ao trabalho realizado no número anterior da revista. No editorial que dá o tom da publicação, os docentes de universidades portuguesas deixam claro que a pandemia tem sido “para alguns países e para alguns regimes políticos, um novo instrumento de dominação autocrática para os que deles dependem, quer para se furtarem a obrigações internacionais, quer para imporem regimes autoritários”.

A publicação conta com outros 16 textos, organizados em cinco diferentes sessões, sendo duas delas de artigos originais, que trazem, por exemplo, o texto Scientists under the societal microscope: challenges to research integrity (Cientistas sob o microscópio da sociedade: desafios para a integridade da investigação), a professora da Universidade do Porto (Portugal), Ana Sofia Carvalho problematizou como a pandemia pode afetar a confiança das pessoas na comunidade científica e na própria ciência.

Outro texto interessante é o dos professores da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa e Monique Pyrrho, intitulado Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à Covid-19. Os pesquisadores destacam os princípios da solidariedade e cooperação, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco e analisam o direito de acesso das pessoas aos benefícios da ciência e como a pandemia alterou essa relação ao direito de acesso às vacinas. 

Cabe destacar também, dentre os artigos publicados, o texto de Henk tem Have, que mostra como a Covid-19 é um alerta para a importância da prevenção de uma pandemia futura, bem como as vulnerabilidades e responsabilidades compartilhadas pela saúde global.

Há ainda duas comunicações breves. Uma delas, com o tema da ética e as vacinas e medicamentos para a Covid-19,  e a outra apresentando o desafio da cooperação internacional a partir do caso do mecanismo internacional de redistribuição cooperativa de imunizantes, o Covax.

O volume traz também três resenhas de livros publicados este ano: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da Covid, o Dictionary of Global Bioethics (Dicionário de Bioética Global) e Poder Local em tempos de Covid-19.

A revista científica Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário é uma publicação do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília. Clique aqui para acessar a edição atual.

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