Todos os profissionais do SUS interessados em compreender a técnica legislativa e aprender a redigir textos normativos em saúde, bem como a ter uma visão crítica de textos normativos para assessorar gestores públicos e legisladores da área da saúde, têm até o dia 15 de agosto para se candidatarem a uma das 150 vagas da nova turma online do curso de Redação Normativa em Saúde.  

A nova oferta foi revista e atualizada para contemplar as alterações procedentes da publicação do Decreto nº 12.002 de 2024, que estabelece as novas diretrizes para o processo de elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. As disciplinas do curso tratam dos princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas, evolução do processo legislativo brasileiro, legística (que trata da qualidade da norma jurídica), a consolidação do arcabouçou normativo do SUS, instrumentos para a redação normativa e exercícios práticos. 

Promovido pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), o curso “Boas práticas de redação normativa em saúde” chega em sua quinta turma, demonstrando maturidade do tema e grande interesse do público. A coordenadora do Prodisa, Sandra Alves, comenta como a cada turma se recebe um retorno muito positivo dos alunos que são oriundos dos mais diversos municípios espalhados pelo Brasil. “Sendo um curso autoinstrucional e online, pessoas até de regiões mais longínquas podem ser incluídas na turma, reforçando o compromisso de democratizar o acesso à educação em saúde”, diz.  

O curso conta com seis módulos que devem ser estudados pelo aluno nos meses de agosto e setembro. Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para profissionais do Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios). A carga horária total é de 100 horas, e para a certificação pela Escola de Governo Fiocruz Brasília, é necessário aproveitamento de, no mínimo, 50% do curso.  
 

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