A Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), promove, agora em outubro, a 6ª edição do curso “Boas práticas de redação normativa em saúde”. Ao todo, serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para profissionais do Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios) interessados em compreender a técnica legislativa e redação de textos normativos em saúde.

Os candidatos têm até o dia 31 de outubro para se candidatar a uma das 150 vagas. O curso conta com seis módulos que devem ser estudados pelo aluno nos meses de novembro e dezembro. A carga horária total é de 100 horas, e, para a certificação pela Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília), é necessário aproveitamento de, no mínimo, 50% do curso.  

A oferta foi revista e atualizada para contemplar as alterações procedentes da publicação do Decreto nº 12.002 de 2024, que estabelece as novas diretrizes para o processo de elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. As disciplinas do curso tratam dos princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas, evolução do processo legislativo brasileiro, legística (que trata da qualidade da norma jurídica), a consolidação do arcabouçou normativo do SUS, instrumentos para a redação normativa e exercícios práticos. 

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