A relação entre Direito e Saúde revela-se cada vez mais complexa, dado o crescente desafio de garantir direitos fundamentais frente as transformações de diversas ordens que influenciam o cenário global da saúde. Nesse cenário, o Direito Sanitário torna-se um campo de conhecimento essencial para lidar com os aspectos jurídicos da proteção à saúde e a regulamentação de novas práticas e serviços, garantindo equilíbrio entre a globalização, a inovação e atuando na proteção de direito humanos.

O número atual (outubro/dezembro 2024) dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) apresenta um conjunto de artigos desenvolvidos para dialogar com o tema central do Congreso Internacional de Derecho Sanitário, fruto da colaboração entre a Universidad de Granada, Espanha; a Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha; e o Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. O I Congresso Internacional de Direito Sanitário ocorre de 20 a 22 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha.

Os temas abordados nesta nova edição são:

• La formación en Derecho Sanitario: experiencias académicas en Brasil y España
• Direito da saúde: definição e integração transversal no projeto pedagógico dos cursos de Direito
• A Proteção do Direito à Saúde de Refugiados e Indocumentados: desafios no contexto brasileiro
• Modificações trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas
• Judicialização da saúde e objetivos de desenvolvimento sustentável: Agenda 2030 e atuação do Poder Judiciário brasileiro na efetivação do direito à saúde
• Los Neurodatos y su protección frente a la Inteligencia Artificial y las Neurotecnologías
• The European Union legal framework for using artificial intelligence and imaging databases and imaging biobanks for research purposes: applying the notion of fairness
• Retos y perspectivas en la investigación biomédica con datos en la Unión Europea en la Era Digital

Os autores da publicação são: Sandra Mara Campos Alves, pesquisadora da Fiocruz Brasília, Brasília/Brasil; Francisco Miguel Bombillar Sáenz, da Universidad de Granada, Granada/Espanha; Joaquín Sarrión Esteve, da Universidad Nacional de Educación a Distancia, Madrid/Espanha; e Maria Célia Delduque, da Universidade de Brasília (UnB), Brasília/Brasil.

A publicação

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) é uma publicação trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília). É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A publicação tem como objetivo difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.

Para ler a Edição nº 4/2024 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, acesse aqui.

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