Com o objetivo de qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o país, a Fiocruz, por meio do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília, e o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, firmaram um Termo de Execução Descentralizada (TED nº 116/2024). O acordo estabelece ações voltadas à pesquisa e formação na área da atenção psicossocial, beneficiando trabalhadores, usuários e familiares dos serviços de saúde mental.

A iniciativa busca fornecer subsídios técnicos para aprimorar as práticas e o funcionamento dos serviços da RAPS, fortalecendo o cuidado em saúde mental de forma integrada e territorializada. Entre as estratégias previstas no TED estão a supervisão institucional, o fortalecimento de coletivos e o apoio direto à Política Nacional de Saúde Mental, promovendo uma abordagem mais qualificada e humanizada. Esse processo contribuirá para a melhoria das práticas assistenciais e para a troca de conhecimentos entre equipes multidisciplinares, garantindo maior eficácia no atendimento aos usuários.

Outro ponto fundamental do acordo é o fortalecimento dos coletivos nos territórios, incentivando a participação ativa de usuários, familiares e trabalhadores na construção de políticas públicas mais eficazes. Essa abordagem reforça o caráter comunitário da atenção psicossocial, ampliando espaços de escuta e construção coletiva.

Em breve, serão lançadas, em etapas, quatro chamadas públicas voltadas à promoção de ações inclusivas e adequadas às necessidades de saúde mental da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade, como população negra, quilombola, ribeirinha, LGBTQIAPN+, povos indígenas, povos das águas, pessoas em situação de rua e vítimas de violência institucional.

As chamadas públicas visam apoiar a reorganização da RAPS com base nos princípios dos Direitos Humanos, da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade. A primeira será voltada à Supervisão Institucional, para seleção de projetos voltados à qualificação das práticas de cuidado nos serviços da RAPS.

Segundo o coordenador do Nusmad, André Guerrero, a parceria propõe novas estratégias para apoiar os usuários de saúde mental e qualificar a RAPS em nível nacional. “As ações previstas fazem parte de uma estratégia para superar as lacunas deixadas pela pandemia, além de retomar os princípios fundamentais da atenção psicossocial no Brasil, como o cuidado em liberdade e a desinstitucionalização”, afirmou. A pesquisadora e técnica do Nusmad, Bárbara Vaz, destaca que os resultados esperados do TED estão estruturados de maneira que cada chamamento público contribua para uma RAPS mais sólida e estruturada.

Sobre a RAPS

As Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) surgiram no contexto da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. Elas são fundamentais na Política Nacional de Saúde Mental, oferecendo atendimento com foco no cuidado integral e na reintegração social de pessoas com sofrimento psíquico. A RAPS garante o cuidado em liberdade, fora das instituições manicomiais, respeitando os direitos dos usuários e promovendo uma recuperação mais digna e humana.

A rede é composta por diferentes serviços organizados em níveis de complexidade, entre eles: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência e Cultura (CECCO), Unidades de Acolhimento (UAs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) e Consultórios na Rua.