O Seminário Política de Drogas e Redução de Danos Brasil & Moçambique foi realizado no dia 20 de março, no auditório interno da Fiocruz Brasília. A abertura da atividade contou com a presença da vice-diretora da instituição, Denise Oliveira e Silva, que lembrou outras ações de cooperação internacional junto àquele país africano, como sua atuação há cinco anos na área de Segurança Alimentar e Nutricional.  

A atividade buscou compartilhar as experiências de políticas de cuidados e direitos humanos para usuários de drogas nos dois países e marca a assinatura de termo de cooperação entre a Escola Livre de Redução de Danos – Brasil e a Rede Nacional de Redução de Danos (Unidos) – Moçambique. O Seminário foi realizado em parceria com a Fiocruz Brasília, por meio do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Nusmad).  

A representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Livia Casseres, agradeceu o convite para ouvir os especialistas, cujo conhecimento poderá auxiliar o governo brasileiro a apoiar a partir da evidência científica. Da Escola Livre de Redução de Danos, Ingrid Farias, ressaltou a necessidade de participação social para tratar o tema do cuidado em liberdade e autonomia para garantir os direitos dos usuários de drogas.  

A representante da Coalização Negra por Direitos, Mariana Andrade, criticou a Proposta de Emenda à Constituição 45 que tramita no Senado Federal e altera o artigo 5o da Constituição Federal e criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de drogas no país. Segundo ela, a PEC 45  traz uma vertente conservadora com prisma religioso perigoso, sem analisar os impactos sociais da criminalização, e é uma resposta parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como uma das pautas atuais a descriminalização da maconha do Brasil. Ela defendeu uma política desencarceradora e desmilitarizante que dê dignidade aos negros. “Deve-se garantir direitos fundamentais em uma sociedade que persegue e extermina corpos negros”, ressaltou.  

A pesquisadora e redutora de danos, Andrea Domanico, que há 30 anos trabalha nessa área, defendeu a elaboração de uma política pública de redução de danos no Brasil, em que se tenha um local específico do governo para priorizar o tema e fazer a interlocução com diferentes áreas. Ela comentou que, como usuária de drogas e membro da Rede Latinamericana de Usuários de Drogas, é preciso atuar junto ao parlamento, imprensa e centros de saúde e assistência social.  

Após a abertura, a mesa redonda para compartilhamento de experiências dos dois países foi composta por diferentes convidados de Moçambique. Da Rede Nacional de Redução de Danos de Moçambique (Unidos), Manuel Condula; da Rede Nacional de Ajuda a Mulheres que usam Drogas (Mozmud), Eulália Chauque; da Rede Nacional de Ajuda a Pessoas que usam Drogas, Stélio Craveirinha; além dos brasileiros Rafael West, da Escola Livre de Redução de Danos e da Fiocruz Brasília, Graziela Barreiros. West comentou a necessidade de criação de uma rede de redução de danos e como esse intercâmbio entre os países é importante para ampliar o diálogo e aperfeiçoar a política de drogas nos dois países.  Ao longo da semana, o grupo realizou visitas a Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e reuniões com gestores em Brasília e em Recife, e buscou compreender a cultura e a realidade sócio-histórica de cada país.  

Fotos: Sergio Velho Junior / Fiocruz Brasília