Capacitação de profissionais, pareceres, estudos de avaliação, eventos científicos, revisões, publicações: todas essas atividades fizeram parte de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado em 2016 entre a Fiocruz Brasília e a Anvisa. “Concluído no início deste ano, o projeto elaborou diversos materiais, entre eles o recém-lançado Manual de Tecnovigilância, que se soma a várias outras produções baseadas nas melhores evidências disponíveis na literatura, voltadas a gestores, técnicos e toda a sociedade, por meio do fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, afirma a pesquisadora da Fiocruz Brasília Flávia Elias, responsável pela coordenação técnico-científica do TED.

A Anvisa tem um compromisso com o cuidado à saúde por meio da vigilância de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos, testes diagnósticos, produtos para a saúde, cosméticos, alimentos, agrotóxicos, produtos de limpeza, serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras. O TED firmado com a Fiocruz tinha como objetivo produzir e disseminar informações e conhecimentos científicos e tecnológicos que auxiliassem a Anvisa em suas decisões sobre assuntos regulatórios de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Ao longo dos quatro anos de vigência do TED, foram realizados 27 cursos, que possibilitaram desenvolver habilidades profissionais no uso de diferentes ferramentas e metodologias, além de terem gerado recursos educacionais para ensino a distância. Curso de avaliação de tecnologias em saúde na regulação sanitária, Curso prático de gestão de projetos, Curso de aperfeiçoamento de análise de impacto regulatório: estas foram algumas das capacitações realizadas, que, ao todo, somaram quase 1.200 horas de aula e certificaram cerca de 1.300 trabalhadores.

Em relação aos pareceres técnicos-científicos, foram produzidos mais de 230 documentos sobre avaliação de tecnologias em saúde e outros temas de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulação sanitária. Vários desses pareceres analisaram medicamentos sintéticos e biológicos já registrados, avaliando, por exemplo, novas indicações e a possibilidade de ampliação de seus usos.

Foram realizados também mais de 50 estudos de avaliação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como dispositivos médicos e tecnologias em saúde no campo das doenças crônicas, das doenças negligenciadas, da segurança do paciente e da resistência a antibióticos, antifúngicos e outros. Sobre este último tópico, estimativas apontam que, caso o problema não seja adequadamente enfrentado, a resistência a antimicrobianos poderá causar 10 milhões de mortes e provocar prejuízos da ordem de 100 trilhões de dólares, em todo o mundo, até 2050. Houve, ainda, estudos econômicos e de regulação de mercado, incluindo temas como o impacto das taxas de câmbio no setor farmacêutico e índices de preços.

Outra temática estudada foi a viabilidade de que grandes bases de dados sejam utilizadas para a vigilância de eventos adversos a medicamentos, por exemplo, por meio da extração e mineração de dados de artigos científicos e mesmo de mídias sociais, como o Twitter.

Entre as publicações resultantes do TED, destacam-se os boletins de farmacovigilância e, mais recentemente, notas rápidas de revisão sobre a Covid-19, abordando questões como o uso de máscaras, o papel dos transportes públicos na transmissão e as condições de risco para o agravamento da doença. Em uma emergência sanitária, as notas rápidas são um importante instrumento para sistematizar as melhores evidências científicas disponíveis naquele momento e subsidiar a tomada de decisões. Destaca-se também um guia sobre a avaliação da segurança e da eficácia de probióticos, que são microrganismos vivos adicionados a alimentos para conferir algum benefício à saúde.

As diversas ações executadas no âmbito do TED envolveram cerca de 120 especialistas, que conformaram uma rede com potencial de aproximar cada vez mais a regulação sanitária da avaliação de tecnologias em saúde, contribuindo para a qualificação dos processos de gestão e governança. Com base nos resultados apresentados, Fiocruz Brasília e Anvisa firmaram um novo TED, em março deste ano, com vigência de três anos.