Nos dias 13 e 14 de abril, próximas quarta e quinta-feira, o canal da Fiocruz Brasília no YouTube transmite ao vivo o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reunirá, ainda, outras 19 entidades. O objetivo é discutir temas como a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial seu Artigo 2º, a avaliação da deficiência, direitos humanos e políticas públicas. 

De acordo com o Artigo 2º da Lei, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ainda segundo a legislação, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Essa avaliação, que incluiria não só os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, como também fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, deveria facilitar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas, como benefícios assistenciais e previdenciários, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, entre outras. É nesse contexto que o Seminário discutirá como tem ocorrido a regulamentação do Artigo 2º da Lei, os avanços e retrocessos.

Na programação, representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Banco Mundial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público Federal e de diferentes universidades, entre outros. Entre os palestrantes, representando a Fiocruz, estão Cristina Maria Rabelais Duarte, pesquisadora do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icicit/Fiocruz) e coordenadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Nippis – Fiocruz & Unifase), e Miguel Abud Marcelino, professor da Unifase-FMP e pesquisador do Nippis – Fiocruz & Unifase. Participa da organização do evento a doutora em antropologia social Adriana Dias, professora convidada da Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília).

O evento contará com intérpretes de Libras e audiodescrição.

Os participantes inscritos receberão certificado. As inscrições devem ser feitas no Campus Virtual Fiocruz.

Confira a programação completa do Seminário e participe!

13 de abril (quarta-feira)

9h – Modelo social da deficiência e avaliação

Carla Sabariego (OMS/Genebra); Izabel Maior (UFRJ); Jérôme Bickenbach (OMS/Genebra); Aleksandra Posarac (Banco Mundial/Pretória – África do Sul)

11h30 – Boas-vindas das associações realizadoras 

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14h – Lei Brasileira de Inclusão e instrumento de avaliação: o caso do IFBrM (Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado)

Heleno Corrêia (UnB e Unicamp); Luciana Castañeda (IFRJ e RBPF); Lailah Vilela (Ministério do Trabalho e Previdência); Miguel Marcelino Abud (Unifase-FMP e Nippis – Fiocruz & Unifase)

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14 de abril (quinta-feira)

9h30 – Avaliação da deficiência e direitos humanos: perspectivas da sociedade civil 

Vitória Bernardes (Amigos Múltiplos pela Esclerose e CNS); Ana Cláudia Figueiredo (Rede-In); Maria Aparecida Gugel (AMPID); Adriana Dias (Instituto Baresi e Mangata)

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14h – Avaliação da deficiência: desafios e perspectivas nas políticas públicas

Fernando Gaburri (MPF); Cristina Maria Rabelais Duarte (Icict/Fiocruz e Nippis – Fiocruz & Unifase); Sérgio Caribé (procurador do Ministério Público junto ao TCU); Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

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