Com o tema “A saúde como direito, não como um privilégio”, o VI Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário ocorrerá entre os dias 1 e 4 de novembro, em Montevideo, no Uruguai. A coordenadora de Ensino e Pesquisa do Nethis, Roberta de Freitas, foi convidada para integrar o Comitê de Honra do Seminário. Roberta irá apresentar uma síntese da primeira etapa do projeto “Observatório de Políticas Públicas sobre Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados à Doenças Crônicas Não-Transmissíveis”.

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A pesquisa apresenta um compilado de todas as resoluções emitidas nas Assembleias Gerais das Nações Unidas (ONU), no Conselho Econômico e Social (Ecosoc/ONU) e na Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 2005 e 2016, formando um panorama regulatório internacional dos fatores de risco à saúde relacionados ao tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos.

Atualmente, o Observatório está em fase de identificação de experiências inovadoras no âmbito da regulação internacional para sociabilizá-las por meio de uma plataforma digital com a comunidade política, técnico-científica e sociedade civil.

“Nossa intenção é criar um banco de dados de experiências sobre regulação para ser utilizado como subsídio para construção de políticas públicas em saúde”, explica Roberta Freitas, que é uma das autoras da pesquisa.

Após a análise de 29 resoluções sobre álcool, tabaco, agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, foram elaboradas linhas do tempo a fim de facilitar a disponibilização dessas informações. No caso do tabaco, foram analisadas, ainda, todas as Conferências das Partes da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

A coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa/Fiocruz Brasília), Maria Célia Delduque, coordenará o debate “Exigibilidade Judicial do Direito da Saúde ou judicialização da saúde? Dois lados do mesmo problema”, na tarde do dia 03 de novembro enquanto o pesquisador Ivan Pricken (Prodisa/Fiocruz Brasília), participa de debate  sobre a produção legislativa em saúde.

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Em breve as informações completas estarão disponíveis em um página exclusiva do site Nethis.