Programa de Direito Sanitário (PRODISA)

A Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu texto, a saúde como um direito de todos e dever do Estado. A partir disso, inúmeros desafios jurídico-legais se apresentaram e tornou-se necessário o complemento ao arcabouço jurídico para identificar meios processuais que pudessem, de fato, efetivar o acesso a esse direito.

 A formação em Direito Sanitário revelou-se, então, uma premissa para todos os que atuam e decidem sobre políticas públicas na área da saúde no país. A Fiocruz Brasília, cumprindo seu papel de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS), criou condições para que a modalidade prosperasse e ganhasse o campo do ensino, da pesquisa e da extensão, passando a ter status de programa estratégico de estudos sobre o tema.

 Assim, houve, em âmbito institucional, uma expansão da especialização em Direito Sanitário, fazendo da Fiocruz um polo difusor de conhecimentos nessa área e favorecendo a ampliação da discussão e do aprimoramento, no nível acadêmico, do profissional que atua no setor saúde.

PROJETOS EM ANDAMENTO

X Curso de Especialização em Direito Sanitário

O curso, ofertado na modalidade presencial, contribui para a formação de trabalhadores, tornando-os aptos a realizar associações entre as ferramentas jurídicas e as práticas de saúde coletiva, com vista ao fortalecimento de ações, práticas e instituições voltadas para a promoção, proteção a recuperação da saúde, sempre com intento de sensibilizar o indivíduo para que seja um agente promotor da mudança social.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)

A Revista CIADS é uma publicação do Prodisa dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Bioética, Ciências da Saúde e Ciências Sociais, operadores do Direito, profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde e interessados nos temas, em geral. Trata-se de uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre e pontuada no QUALIS CAPES. São aceitos artigos inéditos, bem como comentários à jurisprudência nacional e internacional e legislação pertinente aos temas.

Saiba mais em: http://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br

Sistematização e ordenação das normas infralegais da Política Pública de Saúde – SUS Legis 2

O arcabouço infralegal do SUS é composto por uma miríade de portarias exaradas pelo Ministério da Saúde. Dando continuidade a projeto anterior que consolidou as portarias publicadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, o presente projeto atua na consolidação de normatização secundária federal oriundo de portarias do conjunto de Secretarias do Ministério da Saúde e das Resoluções das Comissões Intergestores Tripartite (CIT), publicadas desde a edição da lei nº 8080/90, até a presente data. O projeto está vigente até agosto de 2021.

LINHAS DE PESQUISA

Justiça e Saúde

A linha de pesquisa objetiva a investigação das decisões judiciais em saúde e suas implicações no âmbito jurídico e das políticas públicas sanitárias. A linha também contempla as possibilidades alternativas de acesso à justiça para a solução de conflitos sanitários, que não pela via judicial, mas pela mediação sanitária.

Erro médico e segurança do paciente

O objetivo da linha de pesquisa é mapear e compreender a regulação jurídica normativa da saúde no Brasil e em outros países sobre segurança do paciente e erro médico. Também contempla a avaliação dos processos de judicialização dos casos que envolvem erro médico e segurança do paciente, e a avaliação da efetividade e impacto dos ordenamentos legais, normativos, auto regulatórios sobre a segurança do paciente.

Instituições representativas em saúde

O objetivo da linha de pesquisa é a de propiciar investigações no tema da participação democrática em saúde, seja em âmbito da democracia representativa ou democracia direta, com estudos e pesquisas sobre a produção legislativa em saúde e a participação social na saúde.

PUBLICAÇÕES

Direito Sanitário em Perspectiva/Organizadores: Sandra Mara Campos Alves, Maria Célia Delduque, Nicolao Dino Neto. Brasília:  ESMPU: Fiocruz, 2013. (série pós graduação – vol 2)

Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/series/serie-pos-graduacao/serie-pos-graduacao-volume-2-direito-sanitario-em-perspectiva

El derecho desde la calle: introducción critica al derecho a la salud / organizadores: Maria Célia Delduque … [et al.]. – Brasília : FUB, CEAD, 2012.

Disponível em: Derecho desde la Calle: http://prodisa.fiocruz.br/publi/Livro%20-%20Derecho%20desde%20la%20Calle.pdf

O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. / Alexandre Bernardino Costa … [et al.] (organizadores) – Brasília: CEAD/ UnB, 2009.

Disponível em: Direito achado da rua – http://prodisa.fiocruz.br/publi/O%20Direito%20Achado%20na%20Rua.pdf

Temas atuais de direito sanitário:

http://prodisa.fiocruz.br/publi/Temas%20Atuais%20de%20Direito%20Sanitario.pdf

Coordenação

Sandra Mara Campos Alves | prodisa@fiocruz.br | (61) 3329-4591 

Equipe

Marilusa Cunha da Silveira

Maria Célia Delduque

Amanda Nunes Espiñeira

Edilenice Jovelina Lima Passos

Beatriz de Seixas Rodrigues

Egon Rafael dos Santos Oliveira

Katharina de Lourdes Costa Meneses

Kin Modesto Sugai

Leonardo Rigotti de Ávila e Silva

Marcelle Martins Lemes

Maria Ester Rodrigues

Danilo Silva Santos Rocha