Mais de 180  pessoas participaram do II Congresso Brasileiro de Direito do Paciente nos dias 11 e 12 de novembro, online, via YouTube da Fiocruz Brasília. A conferência de abertura foi realizada pela professora Paula Lobato de Faria, da Universidade Nova de Lisboa, com o tema “Direito à Saúde e Segurança do Paciente”. Ela ressaltou que a segurança do paciente não pode ser uma ação opcional nos serviços de saúde, mas algo intrínseco ao cotidiano dos serviços. A professora apresentou um histórico dos direitos do paciente, desde o nascedouro nos Estados Unidos, na década de 1970, até o momento atual de pandemia, comentando a situação legal e regulamentar em Portugal. Ela apresentou o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020, que deve ser atualizado em seu país. O objetivo é aumentar a cultura de segurança do ambiente interno, da comunicação, nas cirurgias e no uso de medicações, e prevenir quedas, úlceras de pressão, infecções e resistências aos antimicrobianos, entre outros.

A conferencista ressaltou que é importante criar mecanismos idôneos para que  instituições e doentes saibam o nível de experiência e competência dos profissionais de saúde. Segundo ela, seria interessante para o país a criação de alguma entidade análoga ao National Practicioner Data Bank, dos Estados Unidos, e também reforçar os direitos dos pacientes, com regulamentação prática na Lei de Bases de Saúde de Portugal. Além disso, destacou a necessidade de mecanismos eficazes e obrigatórios para que as pessoas relatem ocorrências adversas, garantindo a confidencialidade.

A programação do evento incluiu debates sobre responsabilidade civil e penal do profissional de saúde sob a perspectiva da segurança do paciente, apresentação de conceitos como cultura justa e cultura restaurativa na saúde, os movimentos de pacientes pela segurança e também a necessidade de uma política pública de segurança do paciente no Brasil.

Da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), o pesquisador Vítor Grabois foi responsável pela conferência de encerramento do evento e  lembrou que a segurança do paciente ganha ainda mais relevância em meio ao aumento gradual da expectativa de vida das pessoas, o controle das doenças crônicas não transmissíveis, e o aumento dos perigos e riscos a partir da ampliação do desenvolvimento tecnológico em saúde, entre outros fatores. Ele defendeu que a segurança do paciente reduz as iniquidades em saúde, daí a necessidade de que pacientes e familiares não sejam vistos pelos serviços e profissionais de saúde só como objeto de cuidado, mas como sujeitos de direitos. “É importante aumentar a consciência de que os serviços reproduzem a iniquidade social e econômica, ainda que por vieses inconscientes e implícitos. Eventos adversos acontecem pela combinação de falhas ativas e de condições organizacionais, mas também de condições sociais e econômicas dos indivíduos e das populações. Entender a vulnerabilidade por ser criança, pobre, negro e mulher, entre outras situações, e entender a trajetória do paciente na rede de serviços de saúde como o local essencial para pensar a segurança do paciente é reduzir a iniquidade”, disse. 

Durante o Congresso, foi lançado ainda o livro “Bioética e Justiça Restaurativa”, do Observatório Direitos dos Pacientes, do programa de pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). A coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília, Sandra Alves, ressaltou que o evento dissemina o conhecimento sobre aspectos jurídicos e sanitários relacionados à segurança do paciente e que se atrelam diretamente à sua efetivação nos serviços de saúde e à proteção ao direito à vida.

O II Congresso Brasileiro de Direito do Paciente foi realizado pela Fiocruz Brasília, por meio Prodisa, em parceria com o Observatório Direitos dos Pacientes (UnB) e com o Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC). Todas as palestras estão disponíveis no YouTube da Fiocruz Brasília e fazem parte das ações do SUS.