Os dados pessoais são chamados de “o novo petróleo”.
No setor saúde, o sigilo e proteção de dados não é assunto novo e, com as tecnologias digitais, surgem novos desafios e oportunidades debatidas em diferentes momentos da 6ª Feira de Soluções para a Saúde.
Na manhã de terça-feira, 28/11, três especialistas compartilharam com os participantes da Feira importantes reflexões para proteger os dados dos cidadãos, em meio à avalanche informacional da atualidade.
O encarregado governamental na Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Alberto Neto, comentou a disputa desigual entre as necessidades de proteção e sigilo das informações pessoais e a potência das grandes empresas de tecnologia. “É uma briga de Davi contra Golias”, comparou, ao enfatizar a necessidade de uma cultura nacional que abarque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diminua a desinformação em torno do tema. “O foco do governo federal é regulamentação, fiscalização e sanção, mas a implementação de uma política pública não vem só da letra da lei e punição, mas investindo em educação das pessoas, para que entendam a importância de não autorizarem o uso e acesso de seus dados a toda hora, online, em todos os sites que visitem, por exemplo”.
A LGPD muda a lógica de coletar dados pois, a partir dela, só se deve solicitar dados pessoais que a instituição ou empresa requerente realmente vá usar, abandonando a tradicional rotina de preenchimento de formulários com dezenas de itens inseridos de maneira indiscriminada, com informações pessoais que não tem justificativa de uso imediato.
A pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), Mariana Martins, apresentou o projeto Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital, realizado a partir da parceria entre o Icict, o coletivo Intervozes e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A pesquisa busca compreender o conjunto de sistemas e processos de digitalização dos serviços de saúde, e como se dá a coleta, uso, tratamento e armazenagem de dados pessoais nesse setor. Com olhar multidisciplinar, o estudo analisa as relações entre privacidade e serviços de saúde digital com foco na cadeia de produção de dados (coleta, tratamento, armazenamento e possível comercialização de dados) e nos atores desse processo. Em recente revisão de literatura, os pesquisadores verificaram que há mais de cem exemplos de software, aplicativos e sistemas que coletam dados pessoais em serviços de saúde porém poucos estudos sobre como esse uso se dá.
Os especialistas alertaram ainda que a LGPD não é proibitiva, pois quem é o dono do dado faz com ele o que quiser. “Se você decide enviar seus dados de saúde a seu médico, pelo WhatsApp, você é livre para isso, mas nem o laboratório, tampouco seu médico ou a rede social podem usar esses dados sem o seu consentimento”, ressaltou Cruz. O tema é ainda recente e cabe ressaltar que existem outras legislações anteriores à LGPD que devem ser consultadas e consideradas para casos específicos para fins de pesquisa, por exemplo.
A 6ª Feira de Soluções para a Saúde é promovida pela Fiocruz Brasília, em parceria com a Secretaria de Saúde do DF e financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, e vai até esta quarta-feira, 29 de novembro, em Brasília – DF.
