Com a promulgação da CRFB/88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, nova lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos. Passados mais de 35 anos da promulgação do texto constitucional, a relação entre o direito e a saúde se mostra cada vez mais imbricada, possibilitando estudos com múltiplas abordagens, mas que possuem um ponto de convergência, a compreensão do arcabouço jurídico-normativo e seu papel na consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde.

Desta forma, com o objetivo de sanar essa lacuna de conhecimento, o Curso de Especialização em Direito Sanitário visa capacitar profissionais nas áreas jurídicas e/ou da saúde para construção de uma visão sistematizada do Direito à saúde e das instituições jurídico-políticas-sanitárias, criadas para viabilizar a sua concretização, de forma contextualizada à realidade sanitária constitucional brasileira.